A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai votar uma proposta que congela temporariamente o registo de novos alojamentos locais nas freguesias mais pressionadas da cidade. A autarquia quer suspender os novos registos na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e na Freguesia do Bonfim durante seis meses, numa medida que vai à reunião de executivo municipal da próxima segunda-feira.

A autarquia já teve o seu próprio regulamento que restringia registos nas freguesias do Centro Histórico, mas, apesar das críticas da oposição, deixava de fora dessa “zona de contenção” Cedofeita e Bonfim, ao contrário do que acontece nesta medida, que terá ainda de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

O regulamento que o município implementou em Maio de 2023 – mas que viria a revogar em Novembro de 2023, em discordância com as medidas do pacote Mais Habitação, do governo socialista – baseava-a na crença de que poderia haver um “crescimento sustentável” do alojamento local na cidade.

De acordo com a proposta consultada pelo PÚBLICO, para as áreas de “crescimento sustentável” (ou seja, fora das zonas de contenção), deram entrada nos serviços da autarquia 238 pedidos de registo de alojamento local. Destes, foram aprovados 130 pedidos, o que representa 46% do total.

Agora, dias depois de o governo do PSD alterar novamente o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, que o município entende que “descentraliza” para as câmaras “os poderes de regulação” da actividade, surge nova proposta de restrição.

O decreto-lei 76/2024, publicado no dia 23 de Outubro, estabelece que os municípios podem novamente fazer a gestão local do alojamento local, não havendo uma restrição determinada pelo governo para novos registos, com excepção dos territórios de baixa densidade, como acontecia.

Assim, o Porto voltar a suspender os registos (tal como tinha acontecido antes de entrar em vigor o regulamento de 2023, que teve uma vida breve) durante seis meses. À luz da lei, poderia fazê-lo durante um ano, ou até entrar em vigor um novo regulamento.

​Dados da própria CMP mostram que 8,8% das habitações do Bonfim são utilizadas para alojamento local, uma percentagem que sobe para 10,6%, no caso de Cedofeita.

Nas restantes freguesias do Centro Histórico, onde o regulamento anterior previa mais restrições, o rácio de alojamento local é bastante superior. Deste conjunto, a freguesia com menor peso do AL é Miragaia (23%). A mais sobrecarregada é Vitória, onde há mais destes alojamentos para turistas (62,8%) que para moradores.