O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou esta semana para as lacunas na aplicação do quadro de adaptação às alterações climáticas ao nível da UE, identificando quase 42% de casos sem ou com pouco efeito na capacidade de adaptação. Pelo menos oito mil milhões de euros foram destinados às alterações climáticas em 2014-2020, e mais 26 mil milhões em 2021-2027, indica ainda o TCE.

O relatório sobre a adaptação às alterações climáticas na União Europeia (UE), divulgado na quarta-feira, indica que os progressos da adaptação às alterações climáticas são difíceis de medir, salientando que, da amostra de 36 projectos do período de 2014-2020 analisados em quatro Estados-membros, "19 deram uma resposta eficaz aos riscos climáticos, 13 tiveram pouco ou nenhum impacto no aumento da capacidade de adaptação e dois podem levar a uma situação de má adaptação".

Em termos percentuais, uma maioria de 53% dos 36 projectos seleccionados deu uma resposta eficaz aos riscos climáticos, mas 42% tiveram pouco ou nenhum impacto na capacidade de adaptação ou levaram a situações de má adaptação, não sendo possível tirar conclusões sobre os restantes, por serem recentes.

A auditoria indica ainda que os Estados-membros incluídos na amostra - Áustria, Estónia, França e Polónia - ou tinham subestimado o custo das medidas de adaptação nas suas estratégias e planos, ou tinham omitido totalmente estes custos.

Desconhecimento

O TCE fez ainda um inquérito a 400 municípios nos países auditados e descobriu que, de um modo geral, não tinham conhecimento das estratégias e dos planos de adaptação climática nem utilizavam os instrumentos de adaptação da UE.

Bruxelas deverá, assim, melhorar a comunicação de informações sobre a adaptação às alterações climáticas e propor instrumentos práticos e simples dirigidos às comunidades locais.

A Comissão deve também propor orientações em matéria de resistência às alterações climáticas no âmbito dos investimentos na agricultura e avaliar a necessidade de novas condições de elegibilidade para medidas silvícolas, a fim de evitar o financiamento de monoculturas florestais, entre outras medidas sugeridas.

O objectivo geral do quadro de adaptação da UE é que esta se torne resiliente às alterações climáticas até 2050, complementando o objectivo de atingir a neutralidade climática até 2050, sendo as metas são aplicáveis ao nível da UE e não em cada Estado-membro.

Perdas significativas

De acordo com a auditoria, ao longo da última década, as perdas económicas decorrentes de fenómenos extremos relacionados com o clima na UE foram, em média, de 26 mil milhões de euros por ano. Se a actual economia da UE fosse exposta a um aquecimento global de 1,5 a 3 graus celsius acima dos níveis pré-industriais, sofreria perdas económicas anuais de entre 42 e 175 mil milhões de euros, estima ainda o TCE.

Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA), as ondas de calor, as secas, as cheias e a precipitação intensa são os fenómenos meteorológicos extremos que se verificam com mais frequência. A maioria dos Estados-Membros costeiros registou ainda episódios de erosão costeira e uma subida do nível do mar.

A AEA refere riscos graves para a saúde, as áreas construídas (cidades, estradas, pontes, entre outras estruturas), a energia, as regiões marinhas e costeiras, a agricultura, a silvicultura, a gestão de recursos hídricos e a biodiversidade.