Bloco propõe que divulgação de imagens íntimas seja crime público e contra a liberdade sexual
Assembleia da República vai discutir novas propostas para prevenir e sancionar divulgação de imagens sem consentimento.
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O Bloco de Esquerda (BE) vai levar a debate um projecto de lei para que a divulgação sem consentimento de imagens íntimas seja tipificada no Código Penal como crime contra a liberdade sexual e de natureza pública – ou seja, que a queixa possa ser feita por terceiros.
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