A administração central deverá arrecadar em taxas e multas em 2025 um total de 3,531 mil milhões de euros, ligeiramente acima dos 3,528 mil milhões de euros de previstos no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), que foi esta quinta-feira entregue na Assembleia da República, as receitas esperadas com taxas deverão rondar os 3,206 mil milhões de euros (face aos 3,136 mil milhões de euros do OE 2024), sendo que os maiores contributos dizem respeito a propinas (398 milhões de euros), portagens (258 milhões) e taxas de justiça (240 milhões).

No caso das portagens, o valor cai significativamente face a 2024 (370 milhões) essencialmente devido ao fim das portagens nas ex-Scuts, que terão um impacto negativo de 180 milhões de euros nas receitas públicas. De acordo com a proposta de OE, as taxas de justiça vão render menos 12 milhões no próximo ano, mas, em contrapartida, no caso das propinas o Estado irá buscar mais 8,5 milhões de euros.

Quanto às multas e penalidades, as receitas deverão somar 325 milhões no próximo ano, dos quais 100 milhões relativos a infracções ao código da estrada, menos 24 milhões do que o esperado este ano.

Pelo contrário, as coimas e penalidades por contra-ordenações deverão somar 149 milhões, mais 30 milhões face à receita prevista para este ano (119 milhões).

Em 2024, o valor total orçamentado para multas e coimas é de 392 milhões de euros. Parte da diferença dos 67 milhões de euros de receita previstos para 2025 com as multas explica-se com o valor dos juros de mora que o Estado espera receber no próximo ano: serão 36 milhões de euros, comparativamente a 92 milhões este ano.