O executivo vai proceder a uma “revisão dos direitos dos passageiros dos transportes rodoviários, ferroviários, fluvial e marítimo”. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento.

De acordo com o documento, a apresentação do que diz ser um “novo pacote legislativo”, na sequência da “alteração dos actuais regimes” de direitos dos passageiros destes transportes, deverá ocorrer no ano que vem.

No relatório, o Governo defende que “as políticas de transportes terão um reforço dos incentivos à utilização de transportes públicos, com a implementação do Passe Ferroviário Verde e do Passe Social”, numa referência aos anúncios que apresentou publicamente na passada sexta-feira. Assim, no caso do passe ferroviário, que custará 20 euros e irá entrar em vigor a 21 de Outubro, a medida inclui o serviço Intercidades (apenas para a 2.ª classe, com reserva), o serviço regional, o serviço inter-regional e os serviços urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto não abrangidos pelos passes intermodais metropolitanos.

A iniciativa tem um custo estimado de 18,9 milhões/ano. Depois, no caso do Passe Social +, que muda de nome para Circula.pt, este a abranger todo o território de Portugal continental (e não só as áreas metropolitanas), e incluirá os desempregados de longa duração e quem tenha incapacidade igual ou superior a 60% (com um custo e 17 milhões/ano). E será alargado o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos (inclusive), independentemente de estarem ou não a estudar. A medida, que deverá entrar em vigor em Novembro, poderá custar 40 milhões por ano.

De acordo com o relatório, haverá também “um reforço da interoperabilidade dos sistemas de bilhética”, e entre outras medidas o executivo diz que em 2025 irá avançar a revisão da lei dos TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados), um processo que já dura há vários anos.