A privatização da TAP, cujo processo tem estado a decorrer, não consta da proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem. A única referência à companhia aérea que passou novamente para as mãos do Estado (dono de 100% do capital) é a constatação de que esta “continua a ser a principal companhia aérea a operar a partir de Portugal, assegurando a continuidade territorial do país e assumindo-se como pilar estratégico no transporte de pessoas e bens de e para Portugal”.

“Em 2023, a empresa transportou cerca de 15,8 milhões de passageiros, o que representa um crescimento de 15,2% face a 2022, o qual, por sua vez, havia crescido 136,1% face a 2021, atingindo 93% dos valores alcançados em 2019”, enuncia o relatório entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

Conforme atesta o documento, “as contas relativas ao ano de 2023 reflectem um aumento significativo das receitas e uma melhoria da eficiência operacional, que se traduzem numa trajectória positiva dos resultados da companhia iniciada em 2022”.

Sobre a reprivatização, total ou parcial, nem uma palavra. As únicas referências a privatizações estão ligadas com a receita esperada na respectiva rubrica, que surge a zero, e a continuidade de despesas com a reprivatização do BPN, estimada em cinco milhões de euros para o ano que vem.

"Diálogo preliminar" com interessados na TAP

Questionado pelo tema logo ao início da conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que estava a decorrer um “diálogo preliminar” com essas três companhias, de modo conhecer as suas pretensões, sendo a intenção do executivo garantir matérias como a manutenção do hub da TAP no aeroporto de Lisboa.

Em paralelo, numa referência à entrada de receitas, afirmou que o objectivo passa por “recuperar, no médio e longo prazo, parte do valor” que foi aplicado na TAP, e que totalizou os 3,2 mil milhões de euros. O processo de venda, disse, deve agora acelerar, mas não avançou com um calendário.

Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro das Infra-Estruturas, Miguel Pinto Luz, tinha dito nesta quinta-feira que “formalmente” seria apenas feita “a referência [no OE] que é um processo que está iniciado. Nada de concreto em termos de receita potencial ou seja o que for”.

“Logo a seguir a o Orçamento ser aprovado, iremos acelerar todo este processo, e acreditamos que durante o ano de 2025 podemos ter o processo concluído. Existe consenso sobre a privatização, não existe consenso à volta da percentagem da privatização”, vincou. Entre os interessados estão três grandes grupos do sector, a IAG (dona da British Airways e da Iberia), a Lufthansa e a Air France /KLM.