O Governo anunciou aos sindicatos que, no próximo ano, o salário mínimo na Administração Pública vai aumentar 5,9% para 870,50 euros mensais e os restantes salários deverão ser actualizados em linha com o que foi acordado com o anterior executivo. Assim, e tendo como referência o acordo plurianual assinado em 2022, os trabalhadores terão um aumento equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou um mínimo de 2%.

“O Governo disse-nos que vai cumprir o acordo e que o salário mínimo na administração pública seria de 870,5 euros”, referiu o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, uma informação que foi também transmitida à Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A governante mostrou abertura para “estudar” as propostas e prioridades das estruturas sindicais e prometeu apresentar uma contraproposta na próxima reunião, marcada para dia 16.

Neste momento, o salário mais baixo aplicado na Administração Pública é de 821,83 euros mensais e a proposta em cima da mesa prevê que passe para os 870,50 euros no próximo ano. Trata-se de um aumento de 5,9% e fica ligeiramente aquém do aumento de 6,1% decidido para o salário mínimo nacional a aplicar no sector privado.

Já no que respeita aos restantes salários, a proposta do Governo replica o que está previsto no acordo assinado pelo anterior executivo com os sindicatos da UGT e que apontava para a “valorização nos próximos quatro anos [até 2026] das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, através de um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%”.

Este ano, contudo, o aumento foi além do acordado. Os trabalhadores que tinham um salário equivalente ao nível 24 da tabela remuneratória única (1807 euros) tiveram um aumento de pelo menos 52 euros e as remunerações acima deste limite foram aumentadas em 3%.

José Abraão, líder da Fesap, saiu da reunião com a ideia de que a proposta do Governo não está fechada e que, na reunião da próxima semana, será apresentada uma "proposta mais concreta" que, espera, se aproxime das posições da estrutura que defende um aumento da base remuneratória para 906,83 euros, actualizações de 6,5% dos restantes salários e a subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

O responsável lamentou que o Governo não tenha apresentado qualquer medida relacionada com o aumento do subsídio de refeição ou com a recuperação do tempo de serviço congelado, reclamando que a solução encontrada para os professores seja estendida às restantes carreiras da função pública.

Sebastião Santana, líder da Frente Comum, considerou que a proposta de aumento da base remuneratória é “uma provocação” e vai “alimentar a manifestação nacional marcada para o dia 25 de Outubro”, que será acompanhada de várias greves para que os trabalhadores possam participar.

A Frente Comum defende que o salário mínimo no Estado deve ser de 1000 euros; exige aumentos salariais de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador; e uma subida do subsídio de refeição de seis para 10,5 euros diários.

A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que reuniu com a secretária de Estado na manhã desta quarta-feira, saiu do encontro com a expectativa de que o Governo iria "avaliar" o caderno reivindicativo para 2025 apresentado no final do Verão.

"A nossa proposta é um aumento de 6%. Se a actualização da base remuneratória for de 5,9%, não aceitaremos que o aumento para os restantes salários fique abaixo disso, sob pena de a remuneração média se aproximar cada vez mais da mínima", afirmou.

"Esta foi a primeira reunião, o Governo ficou de avaliar", acrescentou a dirigente sindical.

Além do aumento de 6%, o STE defende a subida do subsídio de refeição para dez euros por dia, assim como a recuperação do tempo de serviço congelado, tal como aconteceu com os professores.

No encontro, a secretária de Estado confirmou a intenção de continuar o processo de revisão das "carreiras não revistas".

"Tivemos também uma proposta de reunião para tratar das carreiras não revistas, como é o caso dos técnicos superiores de saúde, das inspecções, da administração hospitalar ou dos técnicos de reinserção social", adiantou Maria Helena Rodrigues, acrescentando que as carreiras dos oficiais de justiça e dos bombeiros sapadores deverão ser reformuladas ainda em 2024. E, no próximo ano, será a vez das carreiras de reinserção social e dos técnicos superiores de saúde e de medicina legal. Em 2026, aponta-se para a revisão das carreiras de inspecção.