A ausência de uma política nacional para o acolhimento dos alunos migrantes é um dos principais entraves à integração dessas crianças em Espanha, segundo especialistas que relatam também a falta de recursos, uma dificuldade partilhada em Portugal.

Em 2023, Espanha recebeu mais de 160 mil pedidos de asilo e, todos os meses, continuam a chegar ao país milhares de migrantes. Os desafios associados à imigração, sobretudo ilegal, têm mais de uma década, mas intensificaram-se nos últimos anos e a escola pública não está a conseguir dar resposta do ponto de vista do acolhimento e integração dos mais novos.

O relato foi feito por representantes da Federação de Ensino das Comissões de Trabalhadores (FE-CCOO, "Federación de Enseñanza de Comisiones Obreras" em espanhol), que estiveram hoje em Lisboa para um encontro das organizações sindicais que integram um projecto promovido pelo Comité Sindical Europeu de Educação no âmbito da inclusão de migrantes e refugiados.

"Estamos a viver uma situação muito complexa e o Governo não leva a cabo políticas de inclusão com êxito", disse à Lusa Cuqui Vera Belmonte, secretária de Política Internacional da FE-CCOO.

Segundo a dirigente sindical, as escolas não têm recursos suficientes para dar uma resposta adequada aos alunos migrantes e, por outro lado, não existe uma política nacional que permita ultrapassar a falta de diálogo que diz existir entre o governo central e as comunidades autónomas.

Ceuta enfrenta uma das situações mais complexas, enquanto ponto de passagem do norte de África para o continente europeu, e entre os cerca de 520 menores não acompanhados actualmente na cidade, a maioria tem entre 16 e 17 anos, já fora da educação secundária obrigatória.

"A única possibilidade é a formação profissional básica e é através dessa formação que, por exemplo, o nosso sindicato disponibiliza aulas para ajudar as escolas", refere Lorena Diaz, secretária-geral da FE-CCOO de Ceuta, referindo que a esmagadora maioria acaba por não concluir os estudos.

Dependentes do Governo central, nas escolas públicas de Ceuta faltam também recursos e Lorena Diaz queixa-se da ausência de um plano de acção nacional. "São tudo medidas excepcionais, não é algo que o Ministério da Educação tenha estabelecido e regularizado", acrescenta.

Nas Ilhas Canárias, onde já chegaram perto de 40 mil migrantes em embarcações precárias, desde o início do ano, a autonomia também não dá resposta.

Municípios com 122 nacionalidades

"Há municípios com 122 nacionalidades. É impossível dar soluções a todas estas crianças e o Governo não ajuda. Falta investimento, faltam professores, e não há formação suficiente dos professores para ajudar", relatou o secretário-geral da FE-CCOO das Canárias.

Os principais problemas estão associados à imigração ilegal e aos milhares de menores não acompanhados, refere Ramón Barroso, que sublinha que essas crianças e jovens não encontram resposta no ensino privado.

Em Portugal, organizações sindicais como a Federação Nacional dos Professores, que integra o projecto, têm alertado para dificuldades semelhantes na integração de alunos migrantes e refugiados.

Algumas medidas surgem da iniciativa das autarquias, como é o caso da Câmara Municipal do Seixal, que lançou uma iniciativa dirigida às escolas do pré-escolar ao secundário no âmbito da qual será feito um diagnóstico da população migrante no concelho e das principais dificuldades.

A vereadora Maria João Macau defendeu, no entanto, a necessidade de uma resposta a nível nacional, justificando que o aumento do número de alunos migrantes e refugiados não tem sido acompanhado por um reforço suficiente de meios.

"É necessário um apoio especializado, formação do pessoal não docente e alterar os rácios para que correspondam às necessidades efectivas das escolas", afirmou.

Em Setembro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para melhorar as aprendizagens e apoiar os alunos estrangeiros que, desde 2018, aumentaram 160% nas escolas portuguesas.

Nesse âmbito, o Governo prevê contratar mediadores linguísticos e culturais e rever a disciplina de Português Língua Não Materna, com a criação de um nível zero, para os alunos estrangeiros não oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.