Ao fim de um mês de alguma incerteza, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garantiu nesta segunda-feira que o valor das propinas cobradas aos estudantes do ensino superior não vai aumentar no próximo ano lectivo.

“Não vai haver aumento de propinas este ano e no próximo ano lectivo”, assegurou o governante em declarações aos jornalistas, à margem de um evento no Instituto Politécnico de Setúbal.

O descongelamento das propinas, cujo valor está actualmente fixado num máximo de 697 euros para as licenciaturas e mestrados integrados (cursos de cinco anos), foi noticiado há cerca de um mês pela RTP como uma das medidas que poderiam ser inscritas no próximo Orçamento do Estado (OE). Nestas semanas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)​ não deu grandes esclarecimentos sobre o tema, escudando-se no “processo de elaboração” deste documento, que será entregue na quinta-feira.

O valor das propinas está congelado desde 2021, como resposta à pandemia de covid-19. Por isso, a possibilidade de descongelamento mereceu uma forte oposição dos estudantes universitários, sobretudo num momento em que dizem enfrentar já vários entraves à sua entrada e permanência no superior, os quais tardam em ter uma resposta concreta por parte do Governo.

Algumas associações estudantis chegaram, inclusive, a juntar-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro, durante uma reunião do Conselho de Ministros no início de Setembro, para entregar uma carta aberta em que defendem o fim das propinas, considerando estar a ser seguido um “caminho de aprofundamento da privatização” do superior.

A missiva, subscrita por 14 associações de estudantes de universidades como a de Lisboa, a Nova de Lisboa, a do Porto, a Lusófona e a Católica Portuguesa, alertava para o facto de as propinas, a par de outras taxas e emolumentos que são cobrados aos estudantes, representarem “uma indiscutível barreira económica no acesso e frequência no ensino superior e um ataque ao seu carácter público”. “A propina continua a deixar muitos de fora. Apenas 44% dos estudantes com dificuldades económicas conseguem entrar no ensino superior. É preciso, por isso, pôr-lhe fim, e já, bem como a todas as taxas e emolumentos, também elas desvirtuadoras do carácter gratuito que o ensino superior público pressupõe”, referiam.

A questão das bolsas e do seu “baixo limiar de elegibilidade” era outro dos problemas identificados pelos estudantes, que alertavam ainda para a necessidade de reforçar a dotação orçamental destinada à acção social no ensino superior.