A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que existem “questões muitos importantes” sobre a formação inicial de professores que o Governo ainda não esclareceu, o que impede uma avaliação sobre os efeitos da proposta de revisão do regime de habilitação profissional para a docência apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Na prática, falta saber quanto é que o Governo vai pagar tanto aos docentes que orientarão os estágios nas escolas, como aos futuros professores que os vão realizar. “Como o Orçamento do Estado está a ser negociado, dizem que não podem avançar com valores”, indicou o vice-secretário-geral da FNE, Manuel Teodósio, à saída da segunda ronda de negociações sobre a proposta do Governo, realizada esta quinta-feira.

“Estamos a falar da necessidade de ampliar a formação inicial de professores para dar resposta ao problema grave de o número de docentes que se aposentam ser bastante superior aos que se formam todos os anos. Mas sem conhecer os valores em causa temos dificuldade em antever os seus resultados na prática”, especificou.

Para o secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Professores, José Feliciano, a proposta do Governo é feita de “medidas pontuais destinadas a agilizar alguns processos, embora não se perceba como”: “Estávamos à espera de medidas de fundo, estruturais, o que não aconteceu”. “A Fenprof lamenta a falta de ambição do Governo para avançar para um regime de formação de professores com a qualidade que se justifica face às exigências da escola de hoje”, destacou esta estrutura sindical em comunicado.

“Foi-nos assegurado que, nos próximos dias, iremos receber uma proposta final”, adiantou o dirigente da FNE. Estas negociações têm sido conduzidas pelo secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha.

Habilitação profissional

A proposta inicial que o MECI apresentou aos sindicatos de professores, a 25 de Setembro, prevê que seja atribuído um suplemento remuneratório aos docentes do ensino básico e secundário que orientem estágios de futuros professores ou que seja garantida uma redução da componente lectiva (horas de aulas), caso seja essa a sua escolha. Os estagiários serão remunerados através de uma bolsa de formação.

Os estágios remunerados já constavam da revisão do regime de habilitação profissional aprovada pelo anterior Governo, onde se previa que os futuros professores fossem remunerados pelo índice 167 da carreira docente (o inicial), que corresponde a um rendimento bruto de cerca de 1600 euros no caso de horários completos. No caso, receberiam consoante as horas de trabalho.

O diploma com esta medida (Decreto-lei n.º 112/2023) não chegou a ser aplicado. O actual Governo optou por o rever, respondendo assim ao coro de críticas protagonizado pelas instituições do ensino superior. Em causa estava, sobretudo, o artigo com as regras em que devia assentar a constituição de núcleos de estágio. No último ponto desse artigo, era estabelecido que a atribuição de serviço prevista “não pode originar insuficiência ou inexistência de componente lectiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada”.

Era nesta norma, que foi retirada da actual proposta, que assentavam as preocupações das instituições de ensino superior que anteviam que, desta forma, apenas seriam pagos estágios em agrupamentos onde há carência de professores.

O diploma proposto pelo actual Governo mantém a habilitação profissional para a docência como “condição indispensável para o desempenho” da profissão. Esta habilitação é conferida pelos mestrados em Ensino.