A Polícia Judiciária anunciou ter detido o ex-procurador Orlando Figueira para o entregar no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir uma pena de seis anos e oito meses, por corrupção e outros crimes. O antigo magistrado entrou na cadeia às 9h40.

A justiça deu como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), repartição do Ministério Público onde o magistrado investigava processos relacionados com esta matéria. O caso foi baptizado pelas autoridades como Operação Fizz.

A advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho tentou até ao último momento impedir a ida do seu cliente para a cadeia Ainda ontem dizia que questões pendentes que impediam a justiça de impor o cumprimento imediato da pena de prisão do ex-magistrado. E anunciou que ia contestar a prisão e pedir esclarecimentos urgentes: "Iremos apresentar um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da lei do perdão de penas, aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros. Todos aguardam resposta há meses".
Porém, o mandado de detenção já tinha sido emitido na segunda-feira e um juiz do tribunal criminal de Lisboa ordenou à Polícia Judiciária que fosse buscar Orlando Figueira a casa, para o conduzir ao Estabelecimento Prisional de Évora.

Em comunicado, esta polícia explica que localizou e deteve, através da sua Unidade Nacional de Combate à Corrupção, o ex-procurador, que foi condenado, em Dezembro de 2018, por branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, além de corrupção.

Já esta quarta-feira a advogada Carla Marinho lamentou que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma acção contra o que classifica como uma "prisão ilegal". Alega que "não lhe foi concedido o prazo de 24 horas" para que se apresentasse "voluntariamente no estabelecimento prisional" e diz que vai apresentar um pedido de libertação imediata, um habeas corpus, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando Orlando Figueira saiu hoje de casa, na sua companhia, "para se dirigir ao estabelecimento prisional de Évora", foi interpelado e detido pela Polícia Judiciária", relata a defensora legal.

Vários recursos e incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira conseguiram impedir, durante os últimos quase seis anos, a entrada do condenado na cadeia.

Em Fevereiro passado Orlando Figueira chegou a passar três dias no estabelecimento prisional de Évora, que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial protecção, tendo no entanto sido libertado por ter ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.