A crise habitacional em Portugal é um dos problemas sociais mais urgentes da nossa era. Entre o aumento dos preços das rendas e a escassez de habitação acessível, grande parte da população, especialmente nas grandes cidades, vê-se numa situação de crescente precariedade. No meio deste cenário, as cooperativas de habitação em propriedade coletiva emergem como uma solução com um imenso potencial para inverter este ciclo. Este modelo, que soma diversidade ao quadro de soluções existentes para dar acesso a todos uma habitação adequada, oferece uma alternativa viável à especulação imobiliária e fomenta a criação de comunidades colaborativas, inclusivas e ecologicamente sustentáveis.

No entanto, apesar das repetidas promessas dos atual e anterior governos em apostar neste modelo, a falta de ação concreta tem travado o avanço das cooperativas de habitação. A aprovação do pacote Mais Habitação, através da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, trouxe um sopro de esperança ao incluir uma linha de financiamento específica para o sector. De acordo com o documento, serão disponibilizados 250 milhões de euros para financiar a construção e reabilitação de habitações destinadas à habitação acessível. No entanto, apesar da publicação da lei e da existência de um prazo estipulado para a implementação da linha de financiamento, já findo há vários meses, não há ainda qualquer data para que estas verbas fiquem realmente acessíveis às cooperativas. Desde a publicação da lei, aguardamos pela portaria regulamentar que permitirá que estas cooperativas finalmente avancem com os seus projetos.

Esta linha de financiamento é crucial para a viabilidade das cooperativas de habitação em propriedade coletiva. Estas cooperativas, por definição, têm como princípio básico a gestão coletiva de recursos e a promoção de habitação a preços acessíveis para os seus membros. Sem acesso a linhas de crédito bonificadas ou outros apoios estatais, torna-se praticamente impossível o desenvolvimento de novos projetos de habitação cooperativa. Sem financiamento, não há cooperativas que consigam concretizar os seus objectivos, e Portugal perde uma solução eficaz para a crise habitacional, especialmente num contexto em que não existe uma banca ética em funcionamento nem entidades de financiamento da economia social que poderiam apoiar estes projetos de forma sustentável.

Negociações orçamentais: o momento ideal para reavivar o debate

A fase de negociações para o Orçamento de Estado é, sem dúvida, o momento ideal para voltar a levantar a questão das cooperativas de habitação. O Governo tem, agora, uma oportunidade única de desbloquear este impasse, através da atribuição dos fundos já aprovados, e de garantir que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem as ferramentas necessárias para pôr em marcha os processos administrativos que permitirão às cooperativas aceder ao tão aguardado financiamento.

O IHRU, que desempenha um papel crucial na gestão e implementação das políticas de habitação pública, precisa de ser reforçado com equipas técnicas e administrativas capazes de gerir adequadamente a complexidade dos processos que envolvem as cooperativas, já que estamos a falar de modelos novos e com pouca informação disponível. Países como a Espanha, a Alemanha ou a França têm gabinetes pluridisciplinares que oferecem apoio técnico, jurídico e administrativo às cooperativas, financiados por instituições públicas. Este tipo de apoio é fundamental para o sucesso de qualquer projeto de habitação cooperativa.

No entanto, para que este modelo tenha sucesso, não basta apenas garantir o financiamento. É necessário também que as cooperativas tenham o apoio necessário para lidar com as complexas exigências administrativas e jurídicas que envolvem a criação e a gestão de projetos habitacionais. Criar uma cooperativa de habitação implica lidar com uma carga burocrática significativa, desde a obtenção de licenças até à gestão contabilística e fiscal da cooperativa. A maioria dos cidadãos que se envolvem neste tipo de projetos não têm formação ou experiência suficientes para lidar com essas exigências. Por isso, é essencial que o IHRU, ou outra entidade pública, disponibilize serviços de apoio técnico às cooperativas. Este apoio poderia incluir consultoria jurídica e administrativa, formação em gestão de cooperativas e ajuda na elaboração de projetos habitacionais que cumpram os requisitos legais. Ao reforçar a capacidade técnica e administrativa das cooperativas, estaríamos a garantir que mais projetos pudessem avançar, contribuindo assim para o aumento do parque habitacional acessível e para a resolução da crise da habitação em Portugal.

Neste momento, estamos perante uma situação em que tanto o anterior como o atual Governo prometeram um investimento nas cooperativas de habitação, mas em que, na prática, essas promessas ainda não se materializaram em mecanismos que permitam o arranque dos projetos. A linha de financiamento aprovada no âmbito do pacote Mais Habitação é um passo importante, mas sem a sua implementação efetiva as cooperativas e os seus membros continuam na incerteza. É por isso necessário que os partidos com representação parlamentar defendam e cheguem a acordo neste Orçamento sobre a alocação da tão aguardada verba do Banco de Fomento para o financiamento dos projetos.

Vários coletivos e movimentos como a Habirizoma têm vindo a defender a criação de cooperativas de habitação como uma forma de combater a crise habitacional, promovendo uma economia solidária e a autogestão por parte dos seus membros. No modelo cooperativo, os membros não são proprietários individuais das suas casas, mas, sim, coproprietários, em conjunto com os restantes membros da cooperativa. Este modelo impede que as habitações sejam vendidas a terceiros, promovendo a estabilidade social e económica das comunidades, enquanto trava a especulação imobiliária. Além disso, este modelo promove um sentido de comunidade e de partilha, em que os moradores não apenas habitam os seus espaços, mas também participam ativamente na gestão e manutenção das áreas comuns, criando uma maior coesão social.

O momento de dar continuidade aos projetos de cooperativas de habitação é agora. Com o Orçamento do Estado em negociação, temos a oportunidade de garantir que o financiamento e o apoio técnico às cooperativas sejam finalmente desbloqueados. É imperativo que o Governo, através do IHRU, assuma o seu papel e garanta as condições necessárias para que estes projetos possam sair do papel e contribuir para a resolução da crise habitacional que enfrentamos.

O restabelecimento de um modelo cooperativo de produção de habitação em propriedade coletiva deve ser uma prioridade nas políticas públicas nacionais e municipais. Está na hora de dar às cooperativas de habitação o protagonismo que merecem no futuro da política habitacional portuguesa.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico