O Bloco de Esquerda avançou com um requerimento para ouvir, com carácter de urgência, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, no Parlamento. O pedido dos bloquistas surge depois de o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, ter anunciado que deu ordem à Polícia Municipal (PM) de Lisboa para passar a fazer detenções de suspeitos.

Em declarações aos jornalistas, depois da conferência de líderes, Fabian Figueiredo anunciou que o Bloco de Esquerda deu entrada a uma iniciativa para ouvir com urgência Margarida Blasco, na sequência das "notícias vindas a público", que considerou "preocupantes".

Acusando Carlos Moedas de querer "multiplicar xerifes" por Lisboa, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu que a a Polícia Municipal tem vocação "administrativa" e de fiscalização e não criminal. "Não podemos ter uma proliferação de xerifados como quer o senhor Presidente da Câmara de Lisboa", apontou.

Em declarações à SIC, na passada segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou que pediu ao comandante da Polícia Municipal de Lisboa para passar a realizar detenções dos suspeitos de prática de crimes.

Um dia depois, em declarações aos jornalistas, Carlos Moedas esclareceu que as detenções feitas pela PM continuam dependentes da chegada ao local da PSP mas frisou que é preciso clarificar a lei para que as polícias municipais possam exercer competências de detenção.

"A Polícia Municipal está na rua e, se houver um crime, a Polícia Municipal — que, repito, são polícias de segurança pública — tem de actuar. Eu dei essa indicação ao comandante e posso dizer que, em Lisboa, todos os dias tem havido esse tipo de detenções, mas, obviamente, depois tem de se chamar a PSP", afirmou, acrescentando que a ordem foi dada ao comandante da PM há mais de um ano.

No mesmo dia, o gabinete da ministra da Administração Interna disse que a matéria "está a ser analisada do ponto de vista técnico-jurídico" mas que as competências invocadas por Moedas quanto à Polícia Municipal "estão previstas na lei aplicável".

O Bloco de Esquerda discorda e, por isso mesmo, quer que Margarida Blasco seja ouvida na Assembleia da República, "para ter a certeza que o Governo respeita a lei".

"A lei é clara", frisou o líder parlamentar dos bloquistas, acrescentando que a Procuradoria-Geral da República já emitiu diversos pareceres em que esclarece que a competência para as detenções é das polícias com competências criminais.

"Se é preciso investir em meios, é esse o caminho que se deve seguir", argumentou Fabian Figueiredo, defendendo que "a solução nunca passa por, por vontade de um presidente da Câmara, criar uma polícia que responde ao seu gabinete".