O secretário-geral do PCP pediu esta terça-feira que os cerca de 180 processos de desagregação de freguesias sejam concluídos até às próximas eleições autárquicas, considerando que "não há nenhuma razão" para que continuem bloqueados no Parlamento.

"Queremos muito que este processo avance a tempo de ser uma realidade já nas próximas eleições autárquicas do próximo ano. Não é o principal problema e a principal questão das juntas de freguesia, mas é uma realidade a que é preciso dar resposta", afirmou Paulo Raimundo.

O secretário-geral do PCP falava aos jornalistas na sede nacional do PCP, em Lisboa, depois de se ter reunido com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que lhe entregou um caderno reivindicativo com 13 propostas e destacou como "questão central" concluir os cerca de 180 processos de desagregação de freguesias que se encontram no Parlamento.

Paulo Raimundo salientou que, durante o período da troika, houve um processo "de agregação das freguesias, que é o mesmo dizer de afastamento das realidades populares das freguesias", defendendo que agora é preciso voltar a desenvolvê-la e aproximá-la das populações.

"Há um processo em curso, por vontade própria das populações, para que se possa voltar a desagregar freguesias. Queremos muito que este processo avance", disse.

Questionado se o PCP pretende ter alguma iniciativa para forçar o Parlamento a concluir estes processos, Paulo Raimundo frisou que o partido tem intervindo sobre esta matéria, considerando que "uma parte importante do processo se deve também à iniciativa do PCP, quer no plano do ponto de vista legislativo, quer também das dinâmicas locais, de mobilização das populações".

O secretário-geral do PCP afirmou que vai continuar a pressionar para que, além "dos entraves que a própria lei contém", as comissões parlamentares não acrescente ainda "mais entraves aos problemas que já existem".

"Não há nenhuma razão para que este processo não termine a tempo de poder ser uma realidade já nas próximas eleições autárquicas", reforçou.

Antes de Paulo Raimundo, Jorge Amador, do conselho directivo da ANAFRE, frisou que os 180 processos de desagregação de freguesias são uma "questão central" para a associação, salientando que "não é uma questão apenas aritmética, é uma vontade expressa das assembleias de freguesia, das populações e naturalmente dos órgãos dos municípios".

"Não entendemos que este processo esteja a ser tão atrasado, que este processo esteja a receber tantos entraves da parte de um Parlamento que, como eu disse há anos atrás, acabou com 1200 e agora tem 180 processos e limita ao máximo essa nossa reivindicação", referiu.

Além desta questão, Jorge Amador apresentou também ao PCP várias reivindicações que saíram do último Congresso da ANAFRE, em Janeiro, e que incluem que o fundo de financiamento das freguesias previsto no Orçamento do Estado passe de 2,5% para 3%, além de garantir isenção de pagamento de IVA para as autarquias na compra de viaturas de combate aos incêndios.

Jorge Amador salientou que, em Maio, transmitiu estas reivindicações ao Governo, que ficou de fazer um dossiê e apresentar as suas opiniões, referindo que, até agora, ainda não recebeu qualquer retorno.

Da parte do PCP, Paulo Raimundo salientou que o partido e o projecto autárquico da CDU têm "uma grande sintonia" com as reivindicações da ANAFRE e referiu "uma parte significativa" das propostas da associação já fazem parte do caderno de encargos do PCP. "Aparece um ou outro elemento novo, que vamos olhar para ele agora, mas diria que não há questão significativa que não acompanhemos e que não tenhamos tomado já iniciativa", disse, destacando "o papel único, de grande importância e poder" que as freguesias têm.