A transmissão online das reuniões públicas de câmara municipal já se tornou algo normal para a grande maioria dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Apenas dois deles não fazem essa transmissão: Mafra e Oeiras.

A divulgação em directo das sessões públicas das câmaras municipais tornou-se uma forma de os cidadãos terem acesso às discussões e decisões tomadas pelos executivos sem terem de ir ao local onde estão a ocorrer as reuniões. Praticamente todos os municípios da AML decidiram fazê-lo. No fundo, cada autarquia decide se assim o pretende fazer ou não, não havendo qualquer recomendação, posição ou orientação sobre esse assunto da AML, esclareceu o organismo ao PÚBLICO.

Após a realização da sua transmissão, a maior parte dos municípios também deixa a gravação no seu site ou no Youtube. Das que transmitem as reuniões, apenas a Câmara de Sintra o faz em streaming e não deixa disponível a gravação. O Gabinete de Comunicação do município explica que o procedimento começou durante a pandemia de covid-19, quando havia restrições à existência de público na sala onde decorrem as sessões, e assim se tem mantido. “As reuniões do executivo camarário são transmitidas online apenas em directo, sendo que a consulta posterior das decisões e do debate ocorrido é possível através dos mecanismos legalmente previstos na lei, nomeadamente a consulta da acta”, justifica a autarquia liderada por Basílio Horta (PS).

Em Setúbal, embora a gravação da transmissão não fique logo disponível após a reunião, estará no dia seguinte “por motivos técnicos”, indica fonte do gabinete da presidência da câmara municipal, que tem como presidente André Martins (CDU). “Não há qualquer regra ou orientação sobre a data em que deixam de estar disponíveis, pelo que, desde que se iniciaram estas transmissões no presente mandato, em 17 de Novembro de 2021, todas as transmissões estão disponíveis online”, esclarece-se ainda.

O município de Mafra não transmite as suas reuniões públicas e “o órgão executivo ainda não considerou a possibilidade”, refere ao PÚBLICO a Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de Mafra, que é presidida por Hugo Luís (PSD). Sobre se já se considerou a transmissão online das reuniões ou se é algo que está em cima da mesa, a autarquia indica, na mesma resposta, que essa “transmissão poderá ser considerada, se assim for entendido”.

Um tema falado em Oeiras

Também não há transmissão online das reuniões públicas de câmara em Oeiras. Questionado pelo PÚBLICO sobre a decisão de não o fazer, o município refere que “todas as deliberações relevantes são debatidas e votadas em reunião de assembleia municipal, cujas sessões têm todas transmissão online”.

Este tem sido um tema várias vezes abordado pela oposição em Oeiras. Em Julho, o grupo político Evoluir Oeiras (apoiado pelo Bloco de Esquerda, Livre e Volt Portugal) apresentou, na assembleia municipal, uma proposta de recomendação de transmissão online e descentralização das sessões públicas da Câmara Municipal de Oeiras. No ponto relativo à transmissão online, houve 14 votos a favor (três do Evoluir Oeiras, quatro do PS, três do PSD, dois do CDS, um da Iniciativa Liberal e um do PAN) e uma abstenção do Chega. Acabou por ser chumbada com votos contra dos deputados do Inovar Oeiras (grupo de Isaltino Morais, presidente do município) e dos presidentes das freguesias do concelho.

Mónica Albuquerque, deputada municipal do Evoluir Oeiras, indica que esta proposta fazia parte do manifesto eleitoral do grupo nas últimas eleições autárquicas e que a tem apresentado em diferentes ocasiões tanto na câmara como na assembleia. Na câmara, refere que se tem proposto a transmissão online das sessões públicas desde a primeira reunião em Outubro de 2021 e, depois disso, anualmente. Na assembleia, informa que a questão já foi abordada “em, pelo menos, cinco reuniões”.

“A transmissão das reuniões de câmara é absolutamente essencial para garantir a transparência, a boa governação e a administração aberta”, afirma Mónica Albuquerque. “Entendemos que a transmissão das reuniões online é essencial para que os munícipes exerçam o seu direito de se manterem informados.” Além disso, a deputada considera que o facto de as reuniões se iniciarem às 15h, num dia de semana, inviabiliza a presença de muitos munícipes, o que poderia ser colmatado com a transmissão.

Na sua argumentação, refere que “não é por falta de meios” que o município deixa de fazer a transmissão online, pois fá-lo noutras ocasiões, e que esta era até “​uma promessa eleitoral de Isaltino Morais no seu programa eleitoral na candidatura a eleições autárquicas em 2017”​. Numa reunião de câmara, a 29 de Novembro de 2023, quando o assunto da transmissão online foi abordado, Isaltino Morais disse que estas não fazem sentido pois criariam uma “chicana que algumas pessoas gostam de fazer”, lê-se na acta dessa reunião.