O Bloco de Esquerda, PS, Chega e PAN aprovaram esta quarta-feira uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre os sistemas de segurança dos 49 estabelecimentos prisionais do país.

Contra o requerimento que foi apresentado pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, votaram apenas os dois partidos do Governo, o PSD e o CDS-PP.

Pela parte do PSD, o deputado Pedro Neves de Sousa disse que a própria ministra da Justiça anunciou uma auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais e que a Comissão de Assuntos Constitucionais deveria ponderar este tema mais tarde.

A seguir, acusou o BE de pretender fazer "foguetório", explorando o recente tema da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus em Alcoentre.

Pedro Neves de Sousa advertiu ainda para os limites da divulgação pública da matéria que constará no relatório sobre as condições de segurança das prisões portuguesas, já que não podem ser do conhecimento geral as fragilidades que forem detectadas em cada um dos estabelecimentos prisionais.

Fabian Figueiredo respondeu que a Comissão de Assuntos Constitucionais reúne condições para fazer um debate sério em torno da matéria que constar do sumário executivo (de divulgação pública) da auditoria da ministra da Justiça.

"Não queremos essa reunião para divulgar matéria classificada e esperamos que matéria classificada não seja divulgada na comunicação social", salientou, antes de fazer também alusão à questão de ausência de condições básicas por parte da população dos estabelecimentos prisionais portugueses.