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Dados do Relatório das Migrações 2023, elaborado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), revelam que, naquele ano, 444 brasileiros foram impedidos de ficar em Portugal por algum tipo de irregularidade.

A informação consta no mesmo documento em que a AIMA aponta que mais de 147 mil brasileiros receberam autorização de residência em território luso em 2023, sendo a nacionalidade com maior quantidade de pessoas com situação regularizada no país (35,5% do total de imigrantes).

A determinação para os brasileiros irem embora de Portugal decorreu de situações legais distintas: os que receberam ordem para abandono voluntário do país e os que tiveram expulsão administrativa. O abandono voluntário é quando o imigrante recebe uma notificação que dá um prazo de 20 dias para deixar Portugal. Caso não cumpra, se for apanhado, estará sujeito à expulsão administrativa.

Existem três situações que podem levar uma pessoa a receber a indicação para o abandono voluntário de Portugal: estar ilegalmente no país, ter ultrapassado o período do visto sem renovação ou ter a autorização de permanência revogada.

No ano passado, informa a AIMA, um total de 345 brasileiros receberam a notificação para deixar o país. Esse número representa 52,4% do total de 658 estrangeiros nessa situação. Em segundo lugar, estão empatados os cidadãos de quatro países, todos eles com 40 casos (6%): Bangladesh, Índia, Marrocos e Nepal.

O número de pessoas que foram notificadas para deixar Portugal vem caindo nos últimos cinco anos. Foram 4.834 em 2019, reduzidos para 2.182 em 2020, 1.152 em 2021 e chegaram a 1.088 em 2022. Segundo o relatório anual da AIMA, essa queda decorreu da prorrogação da validade de vistos e autorizações de residência depois da pandemia do novo coronavírus.

Expulsos

Na contabilidade das expulsões administrativas, os brasileiros têm uma participação ainda maior do que nas notificações para abandono voluntário do país: 63,5% do total. Dos 156 expulsos de Portugal no ano passado, 99 eram brasileiros. Depois vieram os indianos, com 34 (21,8%), e os argelinos, com 19 (12,2%).

Assim como as notificações de abandono, também as expulsões — processos de afastamento coercivo — têm caído nos últimos cinco anos, mas numa proporção menor. Se as notificações de abandono recuaram 86,4% desde 2019, as expulsões diminuíram 50,5%. Foram de 695, em 2019, para 344 em 2023.

Para especialistas que acompanham processos migratórios, como Bruno Gutman e Fábio Pimental, ambos advogados, é fundamental que qualquer cidadão que queira viver em outro país cumpra as regras previstas em lei. A primeira delas é estar com a documentação em dia. Os países têm autonomia para decidir quem vai ou não permanecer em seu território.