Quase três anos depois de três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a nove anos de prisão por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, está marcado para esta segunda-feira, no Tribunal Local Criminal de Lisboa, o julgamento de outros cinco arguidos.

Além dos inspectores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa - que estão a cumprir pena de prisão desde o ano passado, depois de esgotados todos os recursos, sem sucesso -, vão agora a julgamento o ex-director de Fronteiras de Lisboa António José Sérgio Henriques, dois inspectores - João Agostinho e Maria Cecília Vieira - e dois seguranças, Paulo Marcelo e Manuel Correia. São acusados de vários crimes relacionados com a morte de Ihor Homenyuk em Março de 2020, no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, um caso que levou à reestruturação daquele espaço e culminou na decisão de extinguir o SEF e fundar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em sequência desta morte, foi demitido António Sérgio Henriques e, nove meses depois, a directora do SEF, Cristina Gatões.

António Sérgio Henriques é acusado de denegação de justiça e prevaricação, os inspectores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão e os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo de sequestro e exercício ilícito de actividade de segurança privada.

Dois dos arguidos - o ex-director de Fronteiras do SEF António Sérgio Henriques e o segurança Manuel Correia - pediram abertura de instrução, mas a juíza Carina Realista Santos afirmou que estavam "manifestamente indiciados" os factos que lhes estavam imputados.

Segundo a acusação, o ex-director de Fronteiras - que já tinha sido expulso da função pública em 2021 - participou no preenchimento do relatório de ocorrências que omitiu factos que levariam à abertura de processos disciplinares aos três inspectores já condenados.

Além de ser acusado de saber que Ihor Homenyuk tinha sido algemado à força, e deixado sem vigilância durante cerca de oito horas, a magistrada refere ainda que o ex-responsável viu o rosto daquele cidadão ucraniano "com inchaços que são muito sugestivos de episódios de agressão".

O segurança Manuel Correia, que também pediu abertura de instrução, alegou que quis acalmar Ihor Homenyuk, mas chega a julgamento acusado de o manietar, com o segurança Paulo Marcelo, e de o imobilizar com fita adesiva nos tornozelos e nos braços, privando-o da liberdade. Já os inspectores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de saber que Ihor Homenyuk esteve algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância e de o não comunicarem aos seus superiores, nem lhe tirarem as algemas.

Dois julgamentos para o mesmo caso

Este segundo processo surge em sequência do primeiro e do fim do julgamento. Na altura, o procurador do Ministério Público pediu extracção de certidão para averiguar a responsabilidade de mais intervenientes. Os cinco arguidos foram, assim, investigados num processo autónomo em 2020, mas a investigação só foi levada adiante depois de terminado o julgamento dos outros três inspectores.

Em julgamento de primeira instância, a defesa do inspector condenado Luís Silva alegou que os seguranças Paulo Marcelo e Manuel Correia deveriam ter sido constituídos arguidos; defendeu que aqueles inspectores estiveram apenas menos de 30 minutos com Ihor enquanto diversos profissionais se cruzaram com ele durante várias horas.

Os tribunais deram como provado que os arguidos Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa provocaram lesões traumáticas em Ihor Homenyuk que, juntamente com a posição em que o deixaram algemado, com as mãos atrás das costas, conduziram a asfixia mecânica, provocando-lhe a morte.

Ihor Homenyuk foi barrado na entrada em Portugal a 10 de Março de 2020 por o inspector suspeitar de que queria vir trabalhar e não em turismo como alegou. Esteve manietado, numa sala, durante pelo menos 15 horas.

Foi o médico responsável pela autópsia, Carlos Durão, que avisou a PJ de que estava perante um corpo com marcas de homicídio, e que disse em julgamento que se Ihor tivesse sido assistido depois das agressões que sofreu dos três inspectores condenados poderia ter sobrevivido. A sua morte deveu-se a asfixia mecânica lenta, por constrição do tórax, associada a lesões traumáticas no tórax, referiu - o que ficou provado.