Algumas das estradas e avenidas mais movimentadas de Lisboa, como é o caso da Segunda Circular, da Av. Lusíada e da Av. Marginal, entre outras, têm desde há meses grandes painéis publicitários digitais que dificilmente passam despercebidos aos condutores. Tão dificilmente que, para o Automóvel Club de Portugal (ACP), “claramente são um factor de distracção à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.

A instalação dos painéis resulta de um contrato entre a Câmara de Lisboa e a JC Decaux que prevê a instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato – o mesmo contrato que levou à substituição das paragens de autocarro na cidade.

Com muitos desses painéis já em funcionamento, o ACP anunciou esta segunda-feira que interpôs uma providência cautelar contra a Câmara de Lisboa, a JC Decaux e a MOP, outra empresa de publicidade que também integra o contrato. A acção judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, “visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza”, explicou o clube em comunicado.

Ainda de acordo com o ACP, “a distracção ao volante é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária em todo o mundo e Portugal permanece claramente acima da média europeia em número de mortos e feridos na estrada”.

Tal como aconteceu em relação às novas paragens de autocarro, que foram muito criticadas por lisboetas, o actual executivo de Carlos Moedas aponta responsabilidades ao antecessor, dizendo-se “refém” de um contrato assinado nos tempos de Fernando Medina. Quem na altura tinha o pelouro e assumiu todo o processo foi Duarte Cordeiro, à época vice-presidente da autarquia e mais tarde ministro do Ambiente.

Carlos Barbosa, presidente do ACP (com um longo histórico de desentendimentos públicos com Medina, em cujo mandato foi deputado municipal do PSD), também criticara as opções do anterior autarca em declarações à CNN. “Eu não consigo entender como é que a presidência de Fernando Medina autorizou”, disse, acrescentando que “em termos de segurança rodoviária é dramático, é do pior que há. É um chapão de luz aos condutores que não tem pés nem cabeça.”

O contrato da concessão publicitária em Lisboa viu-se envolvido em polémicas muito antes de sequer ter sido assinado. Ainda o concurso decorria, entre 2017 e 2018, e já havia empresas a queixarem-se de irregularidades. Ao cabo de 16 meses, o contrato seria entregue à JC Decaux, mas as principais concorrentes anunciaram logo que iam contestar a decisão em tribunal. Em 2022, a empresa francesa celebrou um acordo com a MOP, que também concorrera ao concurso, e ficou com parte dos suportes publicitários de Lisboa. Em Setembro do ano passado, o contrato começou por fim a surtir efeitos e os painéis e paragens de autocarro começaram a surgir por toda a cidade.