Depois de ter visto o 15.º mês englobado para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, o que desvirtuou a proposta inicial, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal quer recuperar o espírito inicial da proposta, segundo declarações de Armindo Monteiro ao Jornal Económico.

“Tem de ser isenta” de imposto, defende o presidente da CIP, que pretende incluir esta e outras propostas na reunião da Concertação Social desta quarta-feira, e fazer dela uma das prioridades para o Orçamento do Estado para 2025.

O anterior Governo adoptou a proposta de isenção de tributação em sede de IRS, mas, entretanto, o fisco passou a englobar o 15.º mês para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, limitando o aumento de rendimento para os trabalhadores, como pretendido pela confederação dos patrões.

“Propusemos o pagamento de um 15.º mês com isenção de IRS e a interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira […] foi que esse valor não paga imposto, mas engloba para efeitos de determinação da taxa. É uma alteração profundíssima do que foi acordado”, lamenta Armindo Monteiro, citado pelo jornal.

Em relação ao limite definido pelo antigo executivo, que corresponde a cinco salários mínimos nacionais, a CIP diz não ser “contra, mas tem de ser isento”.

O Governo anterior adaptou a ideia, aceitando que o pagamento extra da distribuição de lucros ficasse isenta de contribuições para a Segurança Social e também de IRS, com um limite máximo de 4100 euros por trabalhador, ou seja, até cinco salários mínimos. Mas para isso exigiu que as empresas aumentem os salários em pelo menos 5%, como estava previsto no acordo negociado em concertação social.

As negociações para o Orçamento do Estado de 2025 são retomadas esta semana, na quarta-feira, após a interrupção de Verão, e a CIP diz ter mais propostas a apresentar.