As rendas actualmente em vigor vão estar sujeitas a uma actualização máxima de 2,16% no próximo ano. O valor resulta dos dados da inflação divulgados, nesta sexta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes ainda são preliminares e os definitivos só serão divulgados pelo INE no próximo dia 11 de Setembro, quando for publicada a versão final do índice de preços no consumidor relativo a Agosto.

Em causa estão as normas do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do Novo Regime do Arrendamento Rural, que determinam que os senhorios podem actualizar o valor das rendas estabelecidas nos contratos de arrendamento em vigor, anualmente, em função da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, registada em Agosto do ano anterior a que respeita a actualização, de acordo com os dados apurados pelo INE.

Esse indicador, segundo os valores ainda preliminares agora divulgados pelo INE, fixou-se em 2,16% em Agosto deste ano, o que significa que o coeficiente de actualização de rendas no próximo ano será de 1,0216. Isto depois de, este ano, os senhorios já terem actualizado as rendas num valor máximo de 6,94%, naquele que foi o nível mais elevado em três décadas.

Significa isto que, por cada 100 euros de renda, os senhorios poderão pedir mais 2,16 euros por mês no próximo ano, se assim o entenderem (uma vez que a actualização não é obrigatória). Assim, e a título de exemplo, uma renda que hoje seja de 1000 euros poderá ser actualizada para 1021,6 euros a partir de 2025. Para que isso aconteça, os senhorios que decidam actualizar as rendas devem comunicá-lo ao arrendatário através de carta registada, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 30 dias.

Nos últimos dois anos, o Governo anterior decidiu implementar medidas para mitigar o efeito da actualização das rendas, numa altura em que estas já estão em níveis que dificultam o acesso à habitação. Em 2023, foi imposto um limite de 2% à actualização das rendas, valor que ficava muito abaixo daquele que seria praticado sem um travão (nesse ano, os dados da inflação levariam a que a actualização das rendas pudesse ser de 5,43%).

Já em 2024, os dados apurados pelo INE levaram a que os senhorios pudessem actualizar as rendas num valor máximo de 6,94%. Desta vez, o Governo não impôs qualquer travão a esta actualização, mas reforçou o apoio extraordinário à renda, uma medida que já estava em vigor e que consiste na atribuição de um subsídio aos inquilinos com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS.

O actual Governo, por seu lado, não fez ainda qualquer referência sobre este assunto, não sendo certo se irá, ou não, aplicar alguma medida que mitigue o impacto da actualização das rendas sobre as famílias. Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação diz apenas que "o Governo ainda está analisar o assunto". Para já, a única medida que é certo que irá manter-se é a do apoio extraordinário à renda, criado pelo anterior Governo, que irá vigorar até 2028 e que é de atribuição automática aos beneficiários que cumprirem os requisitos definidos por lei.

O valor agora apurado fica muito abaixo daqueles que se verificaram nos últimos dois anos, reflexo do abrandamento da subida dos preços no seu conjunto. Por outro lado, até nos novos contratos de arrendamento já se começam a verificar quedas: no primeiro trimestre de 2024, o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento fixou-se em 7,46 euros por metro quadrado, o que representa um aumento de 10,5% face a igual período do ano passado, mas uma descida de 3,2% face ao último trimestre de 2023. Esta foi, aliás, a maior queda trimestral já registada pelo INE desde o início desta série estatística, que recua até ao início de 2020.

O abrandamento agora registado ocorre, contudo, numa altura em que as rendas se mantêm em níveis historicamente elevados e em que as associações e colectivos de activistas pelo direito à habitação continuam a exigir medidas para aumentar a oferta de casas com preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Para o próximo dia 28 de Setembro, está marcada uma nova manifestação pelo direito à habitação, em várias cidades do país, que se segue às várias manifestações já realizadas desde o ano passado.