José Rodrigues dos Santos contesta a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) acerca da entrevista que fez a Marta Temido, eurodeputada do PS, no âmbito das eleições europeias. O jornalista da RTP contrapõe que a entidade está a cometer um “atentado à liberdade dos jornalistas em democracia” e justifica a forma como conduziu a entrevista com o facto de Temido ter negado “informação factualmente verdadeira” ou prestado “declarações factualmente falsas”.

Após ter recebido três participações sobre a entrevista, a ERC deliberou a 7 de Agosto que “não foi conferido espaço à entrevistada para expor os seus pontos de vista”, que a entrevista “afastou-se do registo de factualidade e das regras de condução” a que mesma deve estar obrigada e que “a forma como decorreu é susceptível de prejudicar o direito dos telespectadores de serem informados, conforme garante a Constituição”.

Num artigo de opinião publicado este domingo no Observador, Rodrigues dos Santos refuta um por um os argumentos da ERC, acusando esta entidade de lhe atribuir declarações que não proferiu ou de “fingir que uma afirmação factual é uma opinião para poder condenar um jornalista por estabelecer um facto”. “Está a ser feita aqui uma total subversão da linguagem para atingir objectivos específicos, e gravemente antidemocráticos, quais sejam atacar o direito dos jornalistas de fazerem as perguntas que, em liberdade, consideram editorialmente adequadas e procurarem estabelecer factos verdadeiros”, afirma.

O jornalista argumenta ainda que é um “atentado ao jornalismo e à liberdade” a ERC considerar que a entrevista é “susceptível de prejudicar o direito de os telespectadores serem informados”, argumentando que esse direito “nunca foi prejudicado” e que os “repiques” que fez na entrevista procuraram “garantir esse direito”.

Isto, porque “a entrevistada começou a questionar os pressupostos factuais das perguntas, o que fez a entrevista ganhar uma dinâmica própria”. “Fui confrontado com uma entrevistada que fugia a responder à pergunta e que, quando submetida a repique e forçada a encarar a pergunta, negou o seu pressuposto factual e fê-lo com prestação de informação factualmente falsa”, sustenta, referindo-se à ideia de que Portugal foi ultrapassado por outros países no ranking do PIB per capita.

O jornalista da RTP questiona qual deve ser o papel do entrevistador neste caso e conclui que, para a ERC, “as declarações factualmente falsas não podem ser sujeitas a contraditório nem repique, porque isso supostamente põe em causa o direito constitucional dos ‘telespectadores’ ao acesso à informação”.

O pivot do telejornal fala mesmo num “exercício orwelliano” por parte da entidade reguladora que sugere estar a pôr em causa o “exercício editorial de espírito crítico” — algo que diz que “transforma os jornalistas em meros porta-microfones, à maneira de certos regimes” — e a adoptar um “conceito próprio de Estados autoritários”.

Em sentido contrário, defende que “as regras das entrevistas políticas determinam que um entrevistador tem de exercer um esforço activo de evitar fugas às perguntas, de confrontar o entrevistado com dados factuais que contraditam a sua narrativa, de impedir informação factualmente falsa e de clarificar informações que podem induzir em erro”.

“Em suma, o problema desta entrevista não foi colocar em causa o direito constitucional dos telespectadores à informação, foi o facto de a entrevistada evitar o tema e, quando forçada a encará-lo, negar informação factualmente verdadeira ou prestar declarações factualmente falsas ou que induziam em erro, o que inevitavelmente obrigou a repique”, conclui. Ressalva, ainda assim, que não está a “insinuar que a entrevistada estava a prestar declarações falsas consciente e deliberadamente”.