No futuro da floresta portuguesa, Governo promete que não aumentará área de eucaliptal
Nesta quarta e última parte de uma série de histórias sobre a floresta, olhamos para o futuro da floresta nacional, com especial foco no eucaliptal e na resistência aos incêndios.
Veja aqui os artigos já publicados desta série:
- Há três florestas europeias que emitem mais gases poluentes do que absorvem e uma delas é portuguesa
- O eucaliptal português: um diagnóstico de má gestão e abandono
- Portugal: o baldio de Verdelhos é a floresta que alimenta uma comunidade
A fechar esta série de quatro artigos sobre a floresta em Portugal, perguntamos ao secretário de Estado das Florestas que futuro é o da floresta nacional. Com especial enfoque no eucaliptal, procuramos saber qual é o plano do Governo e que importância dará à floresta em Portugal. Nesta entrevista a Rui Ladeira, o governante garante que não planeia rever a lei que limita a expansão do eucaliptal e diz que é preciso desmistificar o papel da espécie e envolver as empresas celulosas no desenvolvimento da floresta. O abandono do eucaliptal, denunciado pelo último inventário florestal, não é, diz, da responsabilidade desta indústria.
Durante a campanha eleitoral, o agora primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que, a ganhar as eleições, não iria aumentar a área de eucaliptal. O secretário de Estado Rui Ladeira insiste que a promessa é para cumprir e que não planeia rever os limites de arborização e rearborização com eucalipto. O antigo autarca de Vouzela está à frente da Secretaria de Estado das Florestas há quatro meses, desde que o actual Governo tomou posse, em Abril deste ano. Nesta quarta parte da série, procurámos os traços gerais, a visão e plano do Governo para as florestas, com particular foco nas questões levantadas nos artigos anteriores, como a prevenção dos incêndios, o abandono de territórios florestais, eucalipto e o papel económico da floresta.
No segundo artigo desta série, focámo-nos num dos maiores problemas da floresta portuguesa: o seu abandono. Em 2018, dois especialistas norte-americanos em incêndios florestais vieram a Portugal estudar os graves incêndios de 2017 e concluíram que 80% da floresta portuguesa estava abandonada, apontando o dedo a más práticas de gestão, sobretudo associadas à monocultura do eucalipto e pinheiro, responsáveis pela criação de “grandes áreas sobrelotadas de monocultura de classes de idade única”. E avisaram que, sem mudanças estruturais, a tragédia se repetiria. Dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN) revelam uma cultura de abandono no que se refere a uma das espécies mais prevalecentes em Portugal: o eucalipto.
O programa de Governo não menciona especificamente o eucaliptal ou a indústria da pasta de papel. Em traços gerais, o executivo compromete-se a reforçar o investimento nas fileiras de base nacional (sobreiro, pinheiro-bravo e pinheiro-manso), a modernizar e capacitar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a rever a carreira dos vigilantes da natureza e valorizar a dos sapadores-florestais, a estudar linhas de crédito para jovens agricultores e a atrair e qualificar mão-de-obra do sector florestal. Há ainda uma aposta na arborização com espécies autóctones, que aumentem a biodiversidade e tornem a floresta mais resistente aos incêndios. Na entrevista com Rui Ladeira, falou-se de uma floresta reforçada, do ponto de vista do seu valor ambiental, mas também, e sobretudo, do ponto de vista económico.
“Nós pretendemos que o futuro das nossas florestas seja mais resiliente aos fogos, que neste contexto dos nossos ecossistemas, sobretudo mediterrânicos, os factores de risco que estão associados e que estão identificados possam ser minimizados”, diz Rui Ladeira. O secretário de Estado fala em gestão e prevenção e aponta a alteração de paisagens inflamáveis para diminuir a vulnerabilidade ao fogo. “A perigosidade tem que ser reduzida com aquilo que também estamos já a implementar, que é a rede primária, as redes secundárias, faixas de gestão combustíveis, os mosaicos para criar descontinuidade, o uso do fogo controlado. Cada vez mais temos capacidade técnica e formativa para que possa ser feito o fogo controlado para a gestão desses mesmos matos e das áreas de descontinuidade. Mas também tem que se fazer com gado, também temos que ter a silvopastorícia para criar essa gestão e essa compartimentação”, especifica.
O eterno fantasma dos incêndios
Os incêndios rurais são indissociáveis da estação quente. Na era das alterações climáticas, é de esperar que essa época se estenda, comece mais cedo ou acabe mais tarde – ou ambos. As regiões Norte e Centro têm sido sempre as mais afectadas.
O eucalipto, com uma grande parte de povoamentos abandonados, e o pinheiro-bravo constituem cerca de metade da área de floresta em Portugal. Nas últimas décadas e, em especial, nos últimos anos, muitas têm sido as vozes que criticam estas espécies, considerando-as perigosas pela sua combustibilidade. Em 2017, ano dos mais catastróficos fogos florestais de que há memória em Portugal, o eucalipto e o pinheiro-bravo foram as espécies que mais arderam. Quando co-existem, estas duas espécies têm ainda maior probabilidade de arder. À cabeça, os povoamentos de pinheiro-bravo, muito comuns na Região Centro, constituíram 49,6% da área ardida, seguidos do eucalipto, com 38,5%, segundo dados apurados pela Comissão Técnica Independente (CTI) que estudou os incêndios de 2017.
A CTI explica que a concentração da área ardida em duas espécies é resultado do tipo de combustíveis e da estrutura das árvores. Os peritos concluíram ainda que as espécies folhosas, como carvalhos e castanheiros, que têm menos probabilidade de arder, podem ser “uma boa alternativa” ao pinheiro-bravo e ao eucalipto nas regiões Norte e Centro.
O programa do Governo refere a arborização com espécies autóctones precisamente para garantir uma maior resiliência da floresta aos incêndios. Nos últimos dez anos, as arborizações e rearborizações aprovadas continuaram dominadas pelo eucalipto, que representa metade das propostas aprovadas entre Outubro de 2013 e Junho de 2023. A queda a pique das conversões de povoamentos de outras espécies em eucaliptal, a partir de 2018, mostra o profundo impacto da lei de limitação da área de eucaliptal aprovada em 2017 e que, como veremos, o Governo garante não ter intenção de rever.
O impacto das arborizações e rearborizações na paisagem não é, contudo, totalmente claro, uma vez que o último Inventário Florestal Nacional tem já nove anos e o próximo ainda está em desenvolvimento. Os dados sobre as áreas de eucalipto e pinheiro-bravo são, portanto, os de 2015 e será preciso esperar pelo próximo ano para saber como esses números evoluíram.
No contexto da prevenção dos incêndios florestais, o secretário de Estado diz que a principal aposta é no investimento. Entre aquilo que tem sido feito, conta uma revisão da carta de perigosidade de incêndio rural, que avalia o risco de incêndio dos territórios. Este processo tem em vista, segundo Rui Ladeira, rever as metodologias e formas de avaliação da perigosidade dos diferentes territórios. A importância da promoção do investimento económico nessas áreas de maior risco, que se concentram predominantemente nas regiões Norte e Centro, é assim resumida pelo governante: “Se não houver investimento nas zonas de risco, o risco e o abandono será maior. Não havendo investimento, não havendo ali actividade económica, seja pecuária ou de outra índole, vai aumentar o risco. Estamos a criar mecanismos para que possa haver investimento”.
Quanto a medidas específicas, a secretaria de Estado não quis revelar muito, porque o plano ainda está em elaboração. No entanto, diz que sinalizou “vários constrangimentos ao desenvolvimento dos territórios e captação de investimento para muitos municípios portugueses, relacionados com a actual Carta de Perigosidade” e que a intenção é rever esse documento para permitir o desenvolvimento do interior e das zonas de montanha.
O eucaliptal, a transição verde e uma promessa de não rever a lei
No tema do eucaliptal e do vasto e provado abandono de povoamentos por dados do IFN, o secretário de Estado das Florestas garante que se existe abandono é porque as áreas em causa não são adequadas ao eucalipto. Na segunda parte desta série, citámos críticas de associações ambientalistas que atribuem o problema aos elevados custos de reconversão do eucaliptal e apontam o dedo a uma estratégia de expansão da indústria da celulose que, na óptica das associações, deixa o proprietário sem perspectivas após os cortes rentáveis.
“Se há desinteresse, pois bem, elas [as áreas de eucalipto] têm que passar para áreas de outro uso, nomeadamente de folhosas ou zonas de conservação, ou zonas de outras espécies que venham a ter maior rentabilidade. E porque não silvopastoril ou agrícola?”, aponta o secretário de Estado. Rui Ladeira pretende que, à parte dessa reconversão, as zonas bem adaptadas à espécie sejam geridas com vista a um aumento da produtividade, reduzindo a importação de matérias-primas : “Há falta de matéria-prima do pinheiro-bravo, do sobreiro, do eucalipto. Temos que melhorar a capacidade produtiva onde hoje já estão instaladas ou há potencial dessas mesmas espécies”.
O eucaliptal ocupa hoje 845 mil hectares ou cerca de 26% da floresta, em Portugal continental. Depois dos incêndios de 2017 na Região Centro, e reconhecendo os riscos da sua expansão ilimitada, o parlamento aprovou uma proposta do então Governo socialista, para limitação da área da espécie. Hoje, dessa área total, cerca de 194 mil hectares são geridos pela indústria, directa ou indirectamente (por arrendamento). Há cerca de um ano, o CEO da Navigator, António Redondo, defendeu publicamente a expansão do eucaliptal como forma de garantir a sustentabilidade da empresa. Em 2022, a Biond (na altura chamada Celpa) e a Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais pediram ao Governo que revisse a lei.
Para esse efeito, haverá, de acordo com a associação ambientalista Zero, uma proposta da indústria para a alteração da lei. A associação refere que ainda não teve acesso a um documento que estará nas mãos do Ministério da Agricultura, mas diz-se muito preocupada com esta possibilidade. A tutela não confirma nem nega de forma clara a existência deste documento. “Sabemos que há tentativas de fazer uma revisão da lei, junto dos deputados e do Governo, por parte de pelo menos uma das celuloses, que foi apresentada ao anterior ministro e que transitou para o actual ministro da Agricultura”, diz um dos dirigentes da Zero, Paulo Lucas. A associação diz ter questionado o ministério, sem sucesso. “É uma falta de transparência total”, lamentam.
Apesar de não confirmar a existência da proposta, o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Estado das Florestas dizem categoricamente que não vão rever a lei. “Não quer dizer que estejamos todos sempre de acordo com tudo o que diz uma empresa ou uma determinada fileira”, diz Rui Ladeira. “É o seu posicionamento e nós respeitamos, procuramos sempre fazer pontes, mas eu acho que estamos alinhadíssimos naquilo que é o trabalho que temos feito e recebemos já, neste tempo de Governo, todos os intervenientes.”
Para Rui Ladeira, é preciso “desmistificar o posicionamento e a importância que o eucalipto tem no contexto nacional, porque, apesar de ocupar a área que é conhecida, contribui economicamente muito para a balança comercial”. Do ponto de vista social, diz, “é indiscutível o contributo desta fileira para a fixação das pessoas e para a dinamização dos territórios rurais.”
Enquanto espécie de crescimento rápido e de ciclo curto (cortes a cada 10 a 12 anos), o eucalipto é atractivo para muitos proprietários. Para Rui Ladeira, estas características significam também uma maior capacidade de absorção de carbono em períodos curtos de tempo. Por esse motivo, o eucalipto desempenha, para o governante, “um papel fundamental para a transição verde e para as políticas de combate às alterações climáticas”.
O biólogo Francisco Moreira explica que este balanço entre absorção e emissão não é fácil de fazer para uma espécie em particular. “Se calhar, uma plantação de eucalipto, por unidade de tempo, por ano, tem muito mais potencial para reter carbono porque ele cresce de uma forma extraordinária e portanto está a absorver dióxido de carbono mais rapidamente do que uma floresta de carvalhos. Por outro lado, do ponto de vista de risco de incêndio, que é uma coisa que para nós, no Sul da Europa, tem muita relevância, numa plantação [em oposição a uma floresta nativa] geralmente é superior, é maior do que numa floresta antiga de carvalhos. Portanto, o balanço ambiental da substituição de uma coisa por outra teria de integrar esses diferentes parâmetros, que são subjetivos”, diz o investigador.
Além desse impacto, a indústria da pasta de papel tem também consequências significativas ao nível da transformação. Nove das 30 unidades industriais que mais poluem no país pertencem ao sector da transformação, produção e transformação de papel e madeira, como mostram os dados da Agência Europeia do Ambiente reunidos pelo colectivo de jornalismo de investigação Corrective.Europe.
A posição da secretaria de Estado é a de que deve haver uma transferência de povoamentos de eucalipto que não estejam bem adaptados ao respectivo território – e depois plantação de novos povoamentos de eucalipto noutras zonas mais produtivas. Especificamente no litoral: “Há muitas áreas que têm potencial produtivo, de influência em particular atlântica, e que estão muito subaproveitadas”, diz o secretário de Estado. Assegura ainda que esse trabalho já está em curso, em conjunto com as fileiras florestais e as organizações de produtores: “E há alguns programas que a fileira do eucalipto está a desenvolver, de potenciar tudo aquilo em determinadas áreas que é reconhecido e que está a ter resultados. Portanto, a fileira do eucalipto, em particular, sabe o que é que é necessário fazer e está a fazer”.
Quanto às responsabilidades pela situação actual, Rui Ladeira não as atribui à indústria da pasta de papel. “Aquilo que eu tenho conhecimento, a indústria, aquilo que está sob sua gestão directa não está abandonado”, diz, questionado sobre as críticas de organizações ambientalistas que desenvolvemos no segundo artigo da série. “Não temos dúvida que a indústria tem todo interesse em que as áreas que são suas ou estão sob sua gestão tenham o maior potencial e rentabilidade. Portanto, isso está a acontecer”. E acrescenta: “O que nós estamos a dizer é que o país tem áreas de privados, leia-se, de minifúndio e outras áreas, que têm potencial de produção e de aumento da produtividade. É nesse quadro que nós estamos a falar, não é no outro. Não temos conhecimento que as indústrias tenham as suas áreas abandonadas.”
Como escrevemos na segunda parte da série, a Navigator, maior empresa do sector, foi contactada, mas não se disponibilizou a responder a quaisquer perguntas. O mesmo se passou com a Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal, que representa a indústria papeleira. Essa falta de resposta manteve-se até à publicação deste quarto artigo.
Economia da floresta: gerir um “peso-pesado”
“A floresta é um verdadeiro peso-pesado na economia nacional”, diz Rui Ladeira. Como mostrámos no segundo artigo desta série, em 2021 Portugal ocupava o 8.º lugar entre os Estados-membros da União Europeia no que toca à importância relativa do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura (riqueza gerada na produção, retiradas despesas como o valor dos bens e serviços necessários a essa produção). A floresta é um dos mais importantes sectores da economia portuguesa. Além disso, as empresas do sector são responsáveis por uma significativa parte das exportações nacionais. Do total de exportações do país em 2022, 9% são do sector florestal. Dessa percentagem, mais de metade pertence à fileira da pasta de papel, papel e cartão. Além disso, o sector florestal é um grande empregador: é responsável pela criação de mais de 100 mil postos de trabalho, segundo dados do ICNF actualizados em Novembro de 2023.
Para a secretaria de Estado, o aumento da produtividade é a chave: “O proprietário só vai investir na gestão da sua floresta se isso lhe garantir rentabilidade. Estamos a trabalhar numa estratégia junto do sector, das organizações de produtores, das autarquias, das entidades ou as organizações do saber”, diz Rui Ladeira.
A falta de perspectivas de rentabilidade é um dos principais problemas não resolvidos da floresta portuguesa. É esse o retrato o que traça o Inventário Florestal Nacional de 2015 e uma questão para a qual associações como a Zero e a Acréscimo têm vindo a chamar atenção, especialmente no que toca ao eucalipto, que dizem ficar ao abandono quando deixa de corresponder à produtividade desejada.
Os dados do IFN revelam que um terço dos povoamentos de eucalipto tinha menos de 300 árvores por hectare, “o que é baixo”, explica o coordenador do relatório final do IFN, José Sousa Uva. “A existência de uma porção significativa de área de eucalipto que está sublotada ou em rotações muito avançadas indica que esta não tem uma boa gestão numa perspectiva de produção para abastecimento industrial”, explica o especialista. E acrescenta: “Esta é uma situação preocupante, uma vez que os eucaliptais se destinam essencialmente a esta função [industrial], cumprindo igualmente funções ambientais, designadamente ao nível de sequestro de carbono”.
Um indicador importante na avaliação do rendimento dos proprietários florestais é o preço das matérias-primas que produzem. Os dados mostram que, nas últimas três décadas, o preço da madeira de pinheiro-bravo para serra e de eucalipto para pasta se tem mantido relativamente estagnado, apesar de um ligeiro aumento em 2022, o último ano para o qual há dados. Esta situação tem merecido críticas de organizações como a Acréscimo, que, no caso do eucalipto para pasta, fala numa destruição dos instrumentos reguladores do Estado e num controlo do mercado por duas grandes empresas que são capazes de impor o preço da matéria-prima.
O secretário de Estado das Florestas garante que uma intervenção no sentido de controlo dos preços não está nos seus planos e traça a linha do mercado livre. “Nós somos os primeiros a dizer que queremos que o produtor florestal seja bem compensado pelo trabalho que faz e pelo seu arrojo de investimento. Mas nós estamos num mercado livre, nós não podemos ter um papel regulador ou pelo menos condicionador”, conclui, reforçando que esse não é, na óptica do Governo, o papel do Estado.
Este artigo, da autoria da jornalista Rita Cruz, resulta de uma investigação sobre gestão florestal na Europa, apoiada pelo Earth Investigations Programme do Journalismfund Europe. A investigação Carbon Forests Project foi desenvolvida pelos jornalistas Rita Cruz, Louisa Bouri-Saouter e Kai Rüsberg. Rita Cruz é jornalista freelancer e vive e trabalha actualmente em Gotemburgo, Suécia, assim como Louisa Bouri-Saouter, jornalista francesa a viver em Estocolmo. Kai Rüsberg trabalha como jornalista para o serviço público de rádio e televisão ARD, na Alemanha.
