A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma já recebeu da Presidência da República toda a troca de correspondência entre Marcelo Rebelo de Sousa e o filho Nuno desde que tomou posse como Presidente da República e em que este último fazia algum pedido ao chefe de Estado. A documentação foi enviada ao Parlamento por Fernando Frutuoso de Melo, o chefe da Casa Civil do Presidente da República, que remeteu também todos os documentos relacionados com os vários pedidos de marcação de consultas médicas que a Presidência recebeu nos dias 25 e 26 de Junho.

Os pedidos para o envio da documentação tinham sido feitos a Frutuoso de Melo, quando este foi ouvido na CPI no final de Julho.

Estes últimos pedidos de consultas, feitos através do envio de emails alegadamente falsos em nome da mãe das gémeas luso-brasileiras, motivaram já a abertura de um inquérito autónomo pelo Ministério Público através do Departamento de Investigação e Acção Penal. Esses emails chegaram à Presidência da República horas depois de o presidente do Chega e da deputada Cristina Rodrigues terem apelado, num vídeo publicado nas redes sociais, a que as pessoas que tivessem consultas por marcar no SNS enviassem um pedido de marcação por correio electrónico ao Presidente da República. Quem falou publicamente dessa correspondência foi precisamente Frutuoso de Melo na sua audição na CPI.

Para além da nova documentação, que será agora consultada pelos deputados no Parlamento, foram entretanto agendadas novas audições, confirmou o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros do último executivo de Costa, vai ser ouvido presencialmente no dia 8 de Outubro – como ex-presidente da Assembleia da República, tinha a possibilidade de responder por escrito.

Os trabalhos da comissão são retomados dentro de um mês, estando marcadas para dia 13 de Setembro as audições de Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, por videoconferência, e de Jamila Madeira, ex-secretária de Estado adjunta e da Saúde do tempo de António Lacerda Sales. Uma semana depois será ouvida Carla Silva, secretária de Lacerda Sales, que pediu para que a audição decorra à porta fechada ao abrigo do programa de protecção de testemunhas (o pedido vai ser discutido ainda pela CPI). No dia 27 realizam-se as audições dos ex-ministros da Saúde Marta Temido e Manuel Pizarro; no dia 1 de Outubro será Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, a entidade que decide sobre autorização de aplicação de medicamentos; dia 4 será a vez de Tiago Gonçalves, ex-chefe de gabinete de Lacerda Sales; e dia 11 a ministra da Justiça à data dos factos, Francisca van Dunem.

O presidente da CPI confirmou ainda ao PÚBLICO que os serviços da comissão continuam sem conseguir contactar Juliana Drumond, a actual companheira de Nuno Rebelo de Sousa, porque tanto este como os advogados recusam fornecer o seu contacto. Juliana Drumond – sobre quem se soube há dias que é agente de seguros independente da mediadora MDS Brasil, a empresa que também trabalha com a seguradora brasileira das gémeas – poderá sempre invocar o estatuto de cônjuge de um dos arguidos para não prestar esclarecimentos. A CPI também não conseguiu ainda contactar o pai das gémeas.

“Tem havido, de facto, alguma dificuldade em pedir e receber certa documentação, em contactar as pessoas”, lamenta Rui Paulo Sousa.

Depois de um requerimento de acesso a comunicações travado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, no gabinete do actual presidente da Assembleia da República está agora um pedido potestativo do Chega para acesso à documentação relativa ao caso da bebé Matilde, também diagnosticada com atrofia muscular espinhal e tratada com o medicamento Zolgensma em Julho de 2019.

O presidente do Parlamento pediu esclarecimentos ao partido sobre este pedido, alegando que estão em causa dados de saúde e da vida privada de uma criança que é alheia ao objecto da comissão de inquérito. O Chega argumentou entretanto que a CPI também tem recebido informação sujeita a confidencialidade e que pretende apenas perceber o tipo de tratamento que a Presidência deu ao caso de Matilde e verificar se há diferenças.