A posição do Presidente da República na CPI das gémeas

Em que ficamos: o Presidente não responde perante ninguém ou responde?

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1. Foi com a maior surpresa que li, na carta que o Presidente da República dirigiu ao presidente da Assembleia da República (AR) em 31 de julho de 2024, a respeito do trabalho que a CPI das gémeas desenvolve na AR, a afirmação de que aquele órgão de soberania “apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu” (n.º 2 da carta), daí retirando a consequência de que “não responde, portanto, politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública” (n.º 3 da carta).

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