O financiamento do Estado aos colégios com contratos de associação vai aumentar em 2024/2025, passando de 80.500 euros para 86.176,25 por turma e por ano escolar. Este aumento, o primeiro em quase dez anos, encontra-se estipulado numa portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Educação, publicada em Diário da República nesta terça-feira.

Em declarações ao PÚBLICO, o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, considera que os 7% a mais “são um primeiro sinal de que algo tem de mudar”. “É um aumento, mas não é uma actualização”, ressalva, apontando para todo o tempo que passou sem qualquer mudança no valor do financiamento, quando, entretanto, tudo “foi aumentando”.

A Aeep ainda acalentou a esperança de que essa actualização pudesse ficar consagrada no Orçamento do Estado (OE) para 2024, o que não sucedeu. Agora aponta para o próximo. “Não nos passa pela cabeça que no OE para 2025 não haja uma actualização a sério”, aponta Queiroz e Melo. Ou seja, especifica, uma subida do apoio financeiro para cerca de 98 mil euros por turma.

Os contratos de associação são celebrados para que os colégios possam garantir ensino gratuito aos seus alunos. Com o Governo do PS, a sua celebração passou a estar dependente da não existência de oferta pública na área geográfica em que estão localizados os estabelecimentos de ensino particular, o que levou a uma redução drástica destes contratos: de um total de 1624 turmas financiadas pelo Estado em 2015, passou-se para 534.

O aumento de 7%, consagrado agora em portaria, começará apenas por abranger as turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Segundo dados da Aeep, serão assim 205 as turmas que no próximo ano lectivo terão um financiamento de cerca de 86 mil euros.

O financiamento por turma nos colégios com contratos de associação chegou a ultrapassar os 100 mil euros em 2010, ano em que sofreu um primeiro grande corte, ficando a rondar os 80 mil euros, por decisão do segundo Governo de José Sócrates.

Com a chegada do PSD/CDS ao poder, em 2011, aquele valor subiu para 85.288 euros, para descer de novo para os 80 mil euros com o advento do Governo de António Costa, que elegeu a limitação dos contratos de associação como uma das suas principais batalhas na área da Educação.

É este passado, que no espaço de um ano deitou por terra quase todo este sector, que leva Queiroz e Melo a excluir uma nova expansão dos contratos de associação nos próximos tempos, mesmo que o Governo de Luís Montenegro possa ser mais receptivo à ideia: “Por parte dos operadores, será muito difícil voltar a confiar no Estado.”

Atrasos no ensino artístico

Por agora, a Aeep está sobretudo preocupada com o atraso na abertura do concurso de financiamento dos contratos de patrocínio, que garantem a frequência gratuita do ensino artístico especializado a cerca de 32 mil alunos. Numa nota divulgada esta terça-feira, a Aeep lembra que o concurso deveria ter-se iniciado em Junho, mas que até agora não teve qualquer indicação de quando tal acontecerá.

Esta situação compromete as expectativas dos 7128 alunos que esperavam iniciar os seus estudos artísticos em Setembro, já que as escolas do sector, na maioria privadas, “desconhecem quantos alunos podem aceitar”, porque não sabem quantos serão financiados pelo Estado.

“Este ano, o processo já estava atrasado quando o Governo anterior cessou funções. Neste momento, por ausência das necessárias autorizações do Conselho de Ministros para os concursos, já será impossível que estes estejam terminados antes do início do ano lectivo. É incompreensível que o Estado falhe sistematicamente”, acusa Queiroz e Melo.