Médio Oriente: Duas ou três notas sobre o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça
O Tribunal da Haia deu um passo (jurídico) tremendo na qualificação de várias condutas israelitas, enunciando as consequências daí decorrentes para os restantes Estados.
Vinte anos depois de se ter pronunciado sobre a construção de um muro no território palestiniano ocupado, o Tribunal Internacional de Justiça proferiu um parecer consultivo sobre as “consequências jurídicas resultantes das políticas e práticas de Israel no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. Ao longo de mais de 70 páginas, e erigida sobre alargado consenso entre juízes, a decisão (não vinculativa) adotada no Palácio da Paz, embora pouco surpreendente, não deixa de ter capital importância: a ocupação israelita daquele território palestiniano viola diversas normas de direito internacional, devendo cessar o mais rapidamente possível.
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