Médio Oriente: Duas ou três notas sobre o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça

O Tribunal da Haia deu um passo (jurídico) tremendo na qualificação de várias condutas israelitas, enunciando as consequências daí decorrentes para os restantes Estados.

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Vinte anos depois de se ter pronunciado sobre a construção de um muro no território palestiniano ocupado, o Tribunal Internacional de Justiça proferiu um parecer consultivo sobre as “consequências jurídicas resultantes das políticas e práticas de Israel no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. Ao longo de mais de 70 páginas, e erigida sobre alargado consenso entre juízes, a decisão (não vinculativa) adotada no Palácio da Paz, embora pouco surpreendente, não deixa de ter capital importância: a ocupação israelita daquele território palestiniano viola diversas normas de direito internacional, devendo cessar o mais rapidamente possível.

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