Marcelo Rebelo de Sousa avançou esta terça-feira com a promulgação do decreto-lei que devolve aos professores os anos de serviço congelados durante os anos da troika.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros a 11 de Julho, estabelece a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelados durante a troika e que os professores nunca viram devolvidos.

A devolução será feita em tranches até 2027, com 50% em menos de um ano – 25% já em Setembro e outros 25% em Julho do próximo ano – e outras duas parcelas até Julho de 2027. Para esta primeira tranche, está previsto um custo de 40 milhões de euros.

O diploma resultou de um acordo do Ministério da Educação com os representantes dos professores, depois de várias semanas de negociações. As carreiras dos professores estavam descongeladas desde 2018, mas a devolução desses anos de serviço continuava na gaveta devido aos elevados custos da medida.

O acordo entre os representantes dos professores e o ministério foi assinado por sete dos 12 sindicatos que representam os docentes: a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), a Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), o Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).

O decreto-lei agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa prevê ainda que os professores afectados pelo congelamento e com tempo a recuperar tenham acesso aos 5.º e 7.º escalões, independentemente de estarem abrangidos pelo “acelerador” das carreiras criado pelo anterior Governo.

Segundo cálculos apresentados em Junho pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço dos professores deverá ser, no total, de 469 milhões de euros brutos, embora esse valor seja compensado em mais de metade pelo aumento da receita com impostos e contribuições sociais resultantes. Em termos líquidos, o valor representa 202 milhões em 2028, o primeiro ano em que os 14 meses de vencimento já consideram a recuperação total do tempo de serviço.