O PAN/Açores pediu esta terça-feira esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) relativamente à mineração do mar dos Açores e sobre qual tem sido a participação portuguesa junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

O partido adiantou em comunicado que enviou um requerimento ao executivo açoriano "apelando ao esclarecimento urgente de questões de extrema importância para a região relacionadas com a mineração do mar dos Açores, em contraciclo com [a] iniciativa aprovada na Assembleia Regional em Maio do ano passado, onde ficou expressa a moratória à actividade, sobretudo, pelo perigo que representa para a biodiversidade e para os sectores da Economia Azul, inclusive pesca".

Segundo um comunicado de imprensa, o PAN/Açores pretende saber quando é que o Governo Regional "irá dar cumprimento à resolução aprovada pelo parlamento açoriano que impõe uma moratória à mineração do mar dos Açores", qual a posição do Governo da República em relação à mineração, "bem como qual tem sido a participação portuguesa junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos".

Na nota, o partido "critica a posição assumida pelo Governo Regional no Plano de Situação, por adoptar uma postura subserviente à República, promovendo a agenda deste".

O deputado e porta-voz regional do PAN, Pedro Neves, citado no comunicado, considera "urgente e imperativo" que o executivo açoriano "assuma uma posição firme e proactiva nesta matéria, considerando os impactos nefastos e irreversíveis que este tipo de actividade pode assumir na biodiversidade marinha e no património natural azul dos Açores".

Em Maio de 2023, o parlamento açoriano aprovou uma proposta conjunta do PAN/Açores e do BE, onde foi recomendado ao Governo Regional a aplicação de uma moratória à mineração dos fundos marinhos, o não financiamento ou apoio da actividade, o envolvimento de organizações ambientais regionais na discussão deste assunto junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e a disponibilização pública dos impactes da exploração dos fundos marinhos a sul do mar dos Açores.

A mesma proposta, como lembra o partido, impunha que o executivo regional "assumisse o papel de guardião do Oceano, principalmente pela importância geoestratégica do arquipélago na defesa do Atlântico Norte e pelas singularidades do mar dos Açores - o maior activo regional".

No entanto, acrescenta, o Governo Regional aprovou, no início deste mês, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) onde "está clara" a possibilidade de a mineração "ocorrer em todo o espaço marítimo", pelo que se viu "obrigado a formular um pacote de questões dirigidas ao executivo" e a solicitar a publicitação de documentos "em prol da transparência".

A eventual mineração do mar profundo ao largo dos Açores ficará proibida nos próximos 27 anos, até 01 de Janeiro de 2050, de acordo com uma moratória que foi aprovada por unanimidade e aclamação no parlamento açoriano, no dia 20 de Abril de 2023.

A proposta, apresentada em conjunto pelo BE e pelo PAN, lembra que "cerca de 99% do mar dos Açores é concebido como mar profundo, alcançando uma profundidade média de três mil metros", onde existem vários campos hidrotermais, considerados "habitats singulares da Terra" com "comunidade únicas" e ecossistemas que é necessário preservar.