O cartão social electrónico, que será uma alternativa ao cabaz alimentar fornecido a famílias carenciadas, deverá entrar “em pleno funcionamento” no último trimestre deste ano. A previsão é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que, em resposta enviada ao PÚBLICO, diz ainda que, na fase inicial, deverá abranger 45 mil famílias, mantendo-se o cabaz em vigor para as restantes.

O cartão, cuja entrada em funcionamento chegou a estar prevista para 2019, tendo sofrido diversos atrasos, será entregue a até 45 mil famílias que beneficiem do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e que serão seleccionadas pelas instituições locais, continuando as restantes a receber o cabaz alimentar. O universo total de pessoas apoiadas manter-se-á assim “em cerca de 120 mil famílias”, refere fonte do MTSSS.

Segundo os planos do anterior Governo, o cartão daria acesso a um conjunto de produtos enquadráveis numa dieta considerada “adequada e saudável” e que constariam de uma lista associada à sua utilização. Na prática, se o portador de um destes cartões o quisesse usar para comprar refrigerantes, por exemplo, tal não lhe seria permitido.

Agora, em comunicado, o MTSSS enfatiza que, substituindo o cabaz pelo cartão, as famílias poderão “escolher e comprar os bens alimentares que mais se adaptem às suas preferências e hábitos", diminuindo "o risco de estigmatização". Mas o Governo não se demite de procurar sensibilizar as famílias "para a importância de uma alimentação saudável e equilibrada nutricionalmente". E, questionado pelo PUBLICO, o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho esclarece, de resto, que se manterão algumas restrições quanto ao tipo de produtos susceptíveis de serem adquiridos com este cartão, ou seja, a liberdade de escolha não será total, já que estará associada a uma lista de produtos que, refere ainda o ministério, “será mais alargada [do que a do cabaz] e as pessoas poderão escolher dentro do universo de categorias definidas”, como sejam congelados, lacticínios, padaria ou talho.

Quase 50 milhões até 2030

Questionado sobre se o cartão poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais de várias dimensões, desde hipermercados a mercearias de bairro, a mesma fonte indica que “os bens alimentares podem ser adquiridos numa rede de estabelecimentos comerciais aderentes ao programa, existente em todo o território continental, mediante o uso do cartão electrónico”.
O cartão, esclarece o comunicado, será carregado com 50.95 euros destinados ao beneficiário, “mais 70%” desse valor, ou seja, mais 35.67 euros, por cada membro restante do agregado familiar, independentemente de ser maior ou menor de idade.
A substituição do cabaz alimentar pelo cartão social tem sido vista como uma melhoria no apoio aos beneficiários do POAPMC, pela liberdade de poderem tratar das suas próprias compras, em vez de estarem dependentes de um cabaz e sujeitos ao estigma que isso comporta.

Quando foi anunciado que o cartão só poderia ser utilizado para a compra de determinados produtos, levantaram-se algumas dúvidas sobre o condicionamento da liberdade dos beneficiários por parte de quem leu nessa decisão um sinal de menoridade dos mais pobres. Contudo, em geral, os benefícios foram considerados superiores a esses constrangimentos. E, na terça-feira, o actual Governo anunciou que deu luz verde à substituição do cabaz pelo cartão social por considerar, como argumentou, tratar-se de "um programa de combate à privação alimentar mais eficiente e digno".

Quando a medida foi apresentada, o Governo estimou uma despesa associada de 48,6 milhões até 2030.