À quinta ronda de reuniões, o Ministério da Justiça e os sindicatos da guarda prisional chegaram esta quarta-feira a um entendimento sobre o aumento do suplemento de missão em 300 euros, tendo sido assinado um acordo com todas as organizações sindicais representantes dos guardas prisionais, adiantou fonte do Governo.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou uma proposta muito similar àquela que o Ministério da Administração Interna apresentou na terça-feira aos sindicatos da PSP e associações da GNR, que assenta em 200 euros já a partir deste mês, mais 50 euros a partir de Janeiro de 2025 e outros 50 euros a partir de Janeiro de 2026, num total de 300 euros de aumento e que permitiu ao Governo assinar um acordo com cinco dos sindicatos deste sector.

O acordo contempla ainda um compromisso de revisão do sistema de avaliação da carreira dos guardas prisionais e ficou já definida para 24 de Julho uma reunião sobre este tema.

Para Janeiro de 2025 ficou agendada também uma reunião para discutir a indexação do suplemento ao ordenado do director nacional da Polícia Judiciária e a tabela remuneratória única.

Ficou igualmente acordada a abertura para breve de um concurso para a entrada de novos 225 elementos para o corpo da guarda prisional.

O documento foi assinado pelos três sindicatos presentes na reunião: Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.

Citada em comunicado, a ministra Rita Júdice agradeceu "o esforço e o empenho dos responsáveis das três estruturas sindicais que estiveram nestas negociações, de forma firme, mas construtiva".

"É muito importante para o Ministério da Justiça ter o acordo dos três sindicatos. Vamos continuar a conversar, porque temos ainda muito a fazer para valorizar os profissionais que prestam um serviço imprescindível no nosso sistema prisional”, referiu Rita Alarcão Júdice, no final da reunião, em que foi assinado o documento do acordo.

Na terça-feira, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) tinha manifestado a expectativa de conseguir um acordo na reunião de hoje, destacando a urgência de concluir as negociações antes das férias.

"Estamos num mês terrível para as negociações. Julho é o último mês antes das férias, vem Agosto e as férias do Governo, a seguir é Setembro e começa-se a negociar o Orçamento do Estado. Não podemos permitir que este suplemento de missão - ou de componente fixa, como se chama agora - transite para depois do verão, porque corremos o risco de não ter nada. É o tudo ou nada", referiu o presidente do SNCGP.

Em declarações à Lusa, Frederico Morais admitiu ter noção de que o valor a atribuir aos guardas prisionais "nunca vai ser igual" àquele que foi dado à Polícia Judiciária, mas expressou a convicção de que o Governo, através da ministra Rita Alarcão Júdice, pudesse "apresentar um bocadinho mais" na reunião.

"Acreditamos que a ministra vai analisar a nossa contraproposta. Não sabemos se vai dar mais um cêntimo ou menos um cêntimo, mas há lá pontos na carreira da guarda prisional que, se houver alguma resolução para esses pontos, então, a proposta torna-se ainda mais interessante", disse.

Na última reunião entre as partes, o SNCGP apresentou à tutela uma contraproposta para a atribuição do suplemento, que consiste na concessão de 200 euros já a partir de Julho, mais 100 euros em Janeiro de 2025, outros 100 euros em Janeiro de 2026 e ainda o indexante do director nacional da Polícia Judiciária no início de 2027.

O dirigente sindical assumiu também alguma fadiga pela demora nas negociações e alertou para as questões das promoções, do sistema de avaliação e das condições de trabalho.

"Estas reuniões e propostas e contrapropostas sobre o suplemento de missão (e agora sobre o suplemento de componente fixa) estão a tornar-se muito desgastantes para o corpo da guarda prisional... Já estamos com o Governo há 94 dias em funções e estamos a atrasar a negociação de coisas mais urgentes para o corpo da guarda prisional", vincou.

Frederico Morais lamentou o comentário "infeliz" do primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando anunciou que não haveria "nem mais um cêntimo" para responder às reivindicações dos membros das forças de segurança, ao notar que parecia "quase um ultimato". Por outro lado, louvou a postura "frontal e assertiva" da ministra da Justiça, apesar de deixar um aviso.

"Acreditamos que iremos chegar a um entendimento, porque é muito importante para o corpo da guarda prisional resolver este problema", disse, sem deixar de indicar que o sindicato poderia enveredar por outras acções de protesto: "Se não conseguirmos chegar a entendimento, iremos parar o sistema prisional português. (...) Nem é de bom tom estar antes de chegar ao dia de negociação a fazer uma ameaça de paralisação, mas teremos sempre essa facilidade".