O objectivo da Porto Vivo é recuperar um prédio de quatro pisos na Lapa e disponibilizá-lo para arrendamento acessível. Para pagar a obra, que tem um preço base de 1,85 milhões de euros, esta empresa da Câmara Municipal do Porto (CMP) vai abrir mão de dois imóveis no centro da cidade. Todos os edifícios envolvidos nesta empreitada de concepção-construção, cujo concurso foi lançado em Novembro de 2023 pela Porto Vivo, são propriedade pública.

Um tem seis pisos, 114 metros quadrados e está instalado em frente ao Jardim da Cordoaria, contíguo à Junta de Freguesia do Centro Histórico do Porto, do lado do Tribunal da Relação. O outro fica na Rua da Maternidade e é um terreno para construção com um total de 2600 metros quadrados.

De acordo com o caderno de encargos consultado pelo PÚBLICO, depois de feita a obra no prédio da Rua Senhora da Lapa (números 32 a 60), que terá uma área bruta de construção de 1132 metros quadrados e dará origem a 14 fogos de habitação, quem ganhar o concurso entrega a chave do imóvel à CMP e recebe em troca os outros dois.

O assunto foi suscitado pelo eleito pela CDU, Rui Sá, na Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na noite de segunda-feira. Entre vários outros assuntos, o deputado municipal pediu explicações, lembrando que a Câmara Municipal do Porto “anda a apelar às juntas de freguesia” para comprarem prédios que possam ser reabilitados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

E questionou: “Como é que se compreende que a CMP ande a comprar prédios no centro histórico com o objectivo de alojar lá moradores e ao mesmo tempo esteja a vender património em permuta por recuperação de prédios na Lapa?”.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, respondeu a uma série de perguntas de Rui Sá, mas deixou a réplica à questão sobre a troca de imóveis para o seu vereador do urbanismo, Pedro Baganha, que diz que não é a primeira vez que a Porto Vivo utiliza esta “metodologia”.

No fundo, explicou, trata-se de “pagar empreitadas com propriedade”, de “trocar casas novas por prédios que estão em ruínas ou devolutos”. Diz que esta é uma “prática corrente de gestão municipal” e que “permite aumentar o stock de habitação sem onerar o orçamento da Porto Vivo e da CMP”.

Daí que esta operação não seja “incompatível com a aquisição de outras propriedades” que está a decorrer com “orçamento que vem do PRR”, considera. “Não há qualquer incompatibilidade, qualquer inconsistência”, insiste.

Ao PÚBLICO, o município acrescenta que a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana "atingiu o montante máximo (34 milhões de euros) de acesso ao PRR, que lhe estava atribuído pelo acordo de financiamento". A empresa municipal, refere a CMP, viu aprovadas 76 das 79 candidaturas que apresentou ao PRR.

No negócio de troca pela recuperação do prédio da Lapa, o caderno de encargos prevê ainda a possibilidade de a empresa pagar um valor à Porto Vivo, "consoante a valorização que os proponentes possam dar aos dois prédios que são entregues para pagamento desta obra", refere a autarquia.

O montante específico ainda não ficou definido, mas o documento estabelece que nunca poderá “ser inferior a 150 mil euros, nem superior a 450 mil euros”. Metade do valor será pago na data de assinatura do contrato.

A propriedade dos dois imóveis só passa para o privado que ganhar o concurso “após estarem concluídas, entregues e aceites as obras de edificação”, lê-se no caderno de encargos. Ainda assim, o novo proprietário pode ir dando passos nos imóveis, como processos de licenciamento ou trabalhos de reabilitação, “após a conclusão de 70% das obras dos prédios da Rua da Senhora da Lapa”.

Mesmo com as justificações do vereador, Rui Sá entende que a autarquia poderia escolher outro modelo e que os imóveis que o município agora quer libertar poderiam contribuir para mitigar o problema da habitação do centro da cidade. “Estamos a falar de 1,8 milhões”, sublinha, ao PÚBLICO, acrescentando que a CMP não está a utilizar fundos a que poderia aceder para reabilitar aquele património.

E também não é como se a autarquia tivesse os cofres vazios, nota. Na manhã da mesma segunda-feira, o executivo municipal aprovou a compra de um parque de estacionamento, não muito longe da Rua da Maternidade, por três milhões de euros.

Notícia corrigida às 15h53 de 11 de Junho: Na versão anterior, referia-se erradamente que a empresa que ficar com a obra de recuperação do prédio na Lapa terá direito ainda a receber a diferença do valor dos prédios. Na verdade, é o contrário: é a empresa que terá de pagar essa diferença (entre 150 mil e 450 mil euros) à Porto Vivo. Acrescenta-se também informação entretanto enviada pelo município sobre as candidaturas da Porto Vivo ao PRR e sobre o número de fogos do prédio da Lapa.