Hospitais e clínicas privadas publicitam urgências e serviços para os quais não têm licença
Reguladora alerta para práticas susceptíveis de induzir utentes em erro, dando a entender que têm valências disponíveis 24 horas. Detectadas 467 infracções ao regime jurídico da publicidade em saúde.
Há hospitais e clínicas privadas que estão a publicitar “serviços de urgência” (SU), “serviços de atendimento permanente” (SAP), ou de “atendimento urgente” e de “urgência permanente” sem que tenham licença de funcionamento para a prestação deste tipo de cuidados, induzindo em erro os utentes. Trata-se de uma prática ilegal e que motivou um alerta de supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a todos os prestadores de saúde, lembrando que se trata de práticas proibidas e sujeitas a contra-ordenação. Entre 2023 e Maio deste ano, a ERS detectou 467 infracções ao Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde, tendo aberto processos de contra-ordenação que resultaram em coimas de milhares de euros.
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