O tribunal condenou nesta segunda-feira oito dos 11 activistas do movimento Climáximo envolvidos no bloqueio da Avenida Duarte Pacheco, em Lisboa, em Dezembro de 2023, a uma pena de prisão suspensa de ano e meio por atentado à segurança de transporte rodoviário.

Na leitura da sentença realizada no Juízo Local Criminal de Lisboa, num julgamento em que os arguidos — baptizados pelo Climáximo como os “Onze de Abril”, por terem começado a ser ouvidos na semana das comemorações da Revolução dos Cravos — respondiam pelos crimes de desobediência e atentado à segurança de transporte rodoviário, o juiz considerou que não havia qualquer prova relativamente aos três elementos que estavam pendurados na ponte sobre a avenida.

“Os governos e as empresas declararam guerra à sociedade e ao planeta”, lia-se nas faixas que os activistas, com idades entre 20 e 58 anos, mostravam durante o bloqueio em Lisboa, a 14 de Dezembro. Em comunicado enviado à imprensa, a porta-voz dos 11 arguidos, Maria Mesquita, reforça que “é dever de todas as pessoas vivas neste momento resistirem contra a destruição que os governos e as empresas estão a provocar na sociedade e no planeta”.

Em relação aos outros oito arguidos, o tribunal referiu a existência de "dúvida insanável" em relação ao crime de desobediência, mas condenou-os por impedirem a circulação, aplicando uma pena de prisão de ano e meio, suspensa na sua execução, sem permitir a sua substituição por multa ou trabalho em favor da comunidade.

Criminalização do activismo?

Para Maria Mesquita, este foi um “julgamento político” onde “a crise climática é deliberadamente excluída da sala de audiências”. A estudante de 22 anos afirma que esta condenação é “um sinal” da repressão ao movimento por justiça climática que, a nível internacional, “se intensifica”.

O comunicado do Climáximo refere as buscas feitas no final de Junho a apoiantes do grupo britânico Just Stop Oil, resultando em dezenas de detenções por suspeita de planearem acções em aeroportos durante o Verão.

Maria Mesquita, membro da equipa legal do movimento português, afirma que a Alemanha “está na vanguarda da criminalização do activismo na Europa, descredibilizando todo o aparelho jurídico e atacando a sociedade civil como um todo ao aplicar pela primeira vez o enquadramento legal de crime organizado violento ao activismo climático que desde há vários anos mobiliza milhares de pessoas para alertar para o estado de emergência climática em que vivemos”.

Nos primeiros dias do julgamento, cujas audiências acabaram adiadas por várias semanas devido à greve dos oficiais de Justiça, tiveram lugar no Campus da Justiça as “Assembleias de Abril”, um conjunto de debates, workshops e “assembleias de acção” organizadas pelo movimento Climáximo.

Uma das personalidades que vieram em defesa do grupo foi Manuel Alegre, que, numa carta enviada a 1 de Junho, citada no comunicado, escreveu: “Tem-se muitas vezes a pouca sorte de ter razão antes de tempo. Acontece com grandes causas, como aquela que hoje abraçam os jovens preocupados com a inoperância dos Estados no combate às alterações climáticas. A sua desobediência é, em si mesma, legítima. E talvez eles mais não façam do que lançar as sementes de um futuro acordar para os perigos que ameaçam o planeta.” com Lusa