O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, admitiu este sábado que o Orçamento da região para 2024, cuja proposta será entregue segunda-feira no parlamento, prevê um aumento da despesa por incorporar medidas da oposição, mas diz haver garantia de sustentabilidade.

"Há um aumento sempre da despesa, sim, mas sempre dentro de um quadro de sustentabilidade", declarou o chefe do executivo minoritário social-democrata, para depois reforçar: "Todas as medidas que nós consensualizámos são medidas que estão dentro do quadro de sustentabilidade. Nós não entramos em situações de irresponsabilidade."

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas em Santana, na costa norte da ilha da Madeira, à margem da cerimónia de encerramento da 39ª edição do Festival Regional de Folclore - 24 Horas a Bailar, que este ano contou com a participação de 22 grupos.

Entre as medidas incorporadas no Orçamento após negociações com o Chega, o CDS-PP, a IL e o PAN, o governante destacou a criação de um gabinete anticorrupção, actualizações salariais ao nível das carreiras da função pública, o reforço do complemento social para idosos e o desagravamento fiscal, nomeadamente com a redução da taxa mínima do IVA de 5% para 4%.

"No quadro geral, será um Orçamento que vai dar início ao cumprimento daquilo que eram os nossos objectivos para a legislatura", disse governante insular, adiantando que existem "todas as condições" para aprovar o documento. "Acho que não há nenhum drama", frisou.

A proposta de Orçamento da Madeira vai ser debatida no parlamento regional entre 17 e 19 de Julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário já aprovado por unanimidade.

No final de Janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, Albuquerque foi constituído arguido. Dias depois, o governante demitiu-se e não chegou a ser discutido e votado o Orçamento da Madeira para este ano - o primeiro do mandato iniciado após as eleições regionais de Setembro de 2023.

A proposta, que já tinha sido apresentada publicamente, apontava para um Orçamento na ordem dos 2.238 milhões de euros, o maior de sempre.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de Maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

Quando executivo minoritário apresentou o Programa de Governo, em Junho, foi confrontado com a possibilidade de ser chumbado com os votos contra do PS, do JPP e do Chega, situação que levou Miguel Albuquerque a retirar proposta da discussão em plenário.

O Governo Regional convidou então todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas, mas PS e JPP - que após as eleições de Maio apresentaram, sem sucesso, uma proposta para formar governo - rejeitaram o convite, ao passo que o Chega, CDS-PP, a IL e o PAN participaram nas reuniões.

O novo Programa de Governo foi aprovado na quinta-feira com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

Na sexta-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, ouviu todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa para elaboração da proposta de Orçamento para 2024, que será entregue na segunda-feira às 16h, estando também marcada uma conferência de imprensa para as 18h para apresentação do documento, no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.

"Penso que há uma expectativa geral da população que entremos, como vamos entrar, num regime de normalidade governativa", afirmou hoje Miguel Albuquerque, reiterando haver "todas as condições para aprovar o Orçamento".

"Da mesma forma que nós conseguimos através do diálogo, da concentração, da ponderação e do bom senso aprovar o Programa de Governo, que era um imperativo de interesse regional, acho que nada obsta a que o Orçamento seja aprovado", reforçou.