A incidência dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual tem vindo a aumentar no nosso país. Os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) reportado a 2023, relativamente aos crimes contra a autodeterminação sexual, apontam como situações mais denunciadas envolvendo crianças as que se prendem com o crime de abuso sexual de crianças (39,5%), a violação (20,2%) e a pornografia de menores (12,8%), sendo que a maioria das situações ocorre em contexto de relação familiar e no espaço partilhado por agressor e vítima. Também, os dados recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelam que entre 2022 e 2023 se registaram "mais de 10.000 casos de crianças vítimas de crimes e outras formas de violência, sendo a maioria dos casos, crimes de violência doméstica (62%) e crimes sexuais (30,4%)", apresentando um aumento de cerca de 21% e 30%, respetivamente.