A Assembleia da República vai discutir uma proposta de encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento até às 22h. A discussão acontecerá devido a uma petição que chegou às 20 mil assinaturas, tendo por isso de ser discutida e votada pelos deputados.

A proposta, apresentada por membros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), visa garantir a conciliação da vida profissional com a vida familiar e o “respeito pelo tempo de lazer dos trabalhadores”, tendo ainda em conta a “necessidade de assegurar o equilíbrio concorrencial” entre os estabelecimentos de comércio tradicional e centros comerciais e outras grandes superfícies.

A iniciativa legislativa, revelada pelo Jornal de Notícias, sublinha, por isso, a necessidade de “horários regulados, com amplitude razoável”, que tenham em conta as necessidades dos consumidores, mas assegurando um “equilíbrio concorrencial aceitável entre formados”.

“É necessário combater a liberalização dos horários de abertura, que tem implicações directas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do sector do comércio”, justificam os promotores da iniciativa no documento.

A proposta, que deu entrada na Assembleia da República a 1 de Julho, sugere assim que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços possam estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, encerrando aos domingos e feriados.

Actualmente, realça a iniciativa, o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais permite que estes estejam abertos entre as 6h e as 24h todos os dias da semana, com a possibilidade de alargamento ou restrição dos horários a ser responsabilidade das autarquias.

A proposta na petição que irá a discussão considera que o regime actual tem implicado uma “desregulação enorme dos horários de trabalho”, resultando na “desorganização da vida familiar” dos trabalhadores do sector.