O ex-ministro da Saúde de António Costa, Adalberto Campos Fernandes, lidera uma comissão técnica independente que está a avaliar a organização em Unidades Locais de Saúde (ULS) nos hospitais universitários. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em plenário da Assembleia da República sobre o Plano de Emergência da Saúde. A governante já tinha anunciado, no início deste mês, a intenção de avaliar este modelo de gestão das unidades de saúde, uma medida que consta, aliás, do programa do Governo. De acordo com a responsável da tutela pela pasta da Saúde, as ULS estão também a ser avaliadas por outras duas entidades. Outra novidade é o regresso do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde.

“O sistema de organização em ULS, que visou a integração vertical dos cuidados de saúde primários e hospitalares, unindo culturas de trabalho e realidades tão distintas, e que transformou o país em grandes ULS, está em avaliação por duas entidades: Escola Nacional de Saúde Pública e um projecto da Comissão Europeia. E também as ULS em hospitais universitários [estão a ser avaliadas] através de uma comissão técnica independente liderada por Adalberto Campos Fernandes”, adiantou Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde reiterou que, “até à data, não existiam nem existem dados” que permitam concluir que a organização em ULS “deve ser o caminho a fazer”, recordando os dois pareceres da Unidade Técnica do Ministério das Finanças (UTAM), apresentados no Parlamento e que não conseguiram concluir se as novas ULS têm viabilidade económica e financeira. Ana Paula Martins citou ainda um outro relatório científico internacional que conclui que “a literatura carece de resultados de integração vertical tão extensos como a abordagem do SNS em Portugal”. Esse mesmo artigo alerta, no entanto, que “é importante considerar os riscos inerentes ao modelo e garantir um apoio adequado em termos da real promoção da integração de cuidados”.

Assente no pressuposto de se basear no conhecimento científico, a governante garantiu que “as decisões acontecerão”, nomeadamente porque “os portugueses merecem um sistema de saúde forte, inclusivo e verdadeiramente universal e que coloque as pessoas primeiro”.

Outra novidade é o regresso do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde, criado em 2007 pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e “abandonado em 2016”. “O objectivo é criar um mecanismo de avaliação global dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde em Portugal, porque queremos promover mais e melhor informação pública sobre o desempenho qualitativo de todo o sistema de saúde. Devemos aos portugueses este compromisso”, justificou Ana Paula Martins, que encaixou esta medida naquilo a que chamou um “capítulo da qualidade”.

O Governo pretende também rever as regras que ditam a transferência de doentes entre diferentes níveis de cuidado, “assegurando que os doentes recebem o tratamento adequado no local certo e no momento certo”, afirmou a ministra, para concluir pela implementação, “de uma vez por todas, das redes de referência dos centros de referência”. E falou ainda da transformação digital, prometendo que, em Junho do próximo ano,o registo clínico electrónico será, ao fim de mais de 20 anos, uma realidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.

BE diz que plano é “recauchutagem” de medidas do PS

O Bloco de Esquerda interpelou o Governo sobre o Plano de Emergência da Saúde, o qual a deputada Mariana Mortágua, que abriu as intervenções, considerou uma “promessa que levou muita gente ao engano” e “um misto entre um plano de negócios para o sector privado e uma recauchutagem de medidas que já tinham sido experimentadas e falhadas pelo anterior Governo do PS”.

Em resposta, a ministra da Saúde afirmou que “não vale a pena insistir que o Governo quer entregar a Saúde dos portugueses aos grupos privados” e elencou os seguintes números: “Em pouco mais de um mês, foram operados 7465 doentes com cancro, 98% no SNS, dos mais de nove mil identificados no plano de emergência”.

Ana Paula Martins destacou ainda outros dados e garantiu que “o SNS está a demonstrar capacidade de resposta à população de forma consistente e sustentável”. “Foram estes profissionais de saúde que deram resposta ao caso de um doente de 50 anos com cancro no pescoço, que estava à espera de ser operado há 36 dias. Ou de uma mulher de 37 anos com cancro de mama, que aguardava igualmente há quase 40 dias pela necessária cirurgia”, exemplificou.

E referiu os “milhares de doentes com problemas oncológicos e a precisarem de cirurgias” tratados desde que está em exercício de funções para finalizar: “Para este Governo todos os doentes são prioritários. Os doentes oncológicos são prioritários.”

Quanto à área da saúde materna, a ministra da Saúde disse que Linha SNS Grávida, até ao dia 23 de Junho, fez a triagem a 6542 grávidas. Entre elas, 690 utentes foram encaminhadas para autocuidados e as “verdadeiras urgências” cingiram-se a “cerca de 4700 chamadas, [que] tiveram resposta imediata através da entrada nas maternidades, mesmo junto dos serviços que aparecem como fechados ao público”. Segundo a governante, mais de 1000 grávidas foram encaminhadas para centros de saúde.