Catarina Sarmento e Castro, ex-ministra da Justiça, afirmou que “não se encontra nenhum tipo de influência” para que o processo de obtenção de nacionalidade das duas crianças luso-brasileiras, tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, tenha sido mais célere do que outros do mesmo tipo. A antiga ministra da Justiça, que foi ouvida durante esta tarde na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao “caso das gémeas”, referiu que, tanto a idade das crianças, como o facto de a mãe ter cidadania portuguesa aceleraram o procedimento.

“No dia 2 de Setembro de 2019, os processos destas bebés foram remetidos pelo consulado [de São Paulo] ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)”, explicou Catarina Sarmento e Castro, depois, “a integração dos assentos de nascimento dá-se a 16 de Setembro de 2019”.

O processo durou, portanto, 14 dias mas a antiga ministra considerou que este é um prazo “razoável”, acrescentando que “à época outros processos tiveram igual celeridade”, nomeadamente “outros três” que teriam sido ainda mais rápidos.

De acordo com o IRN, "naquele consulado a média [de obtenção da nacionalidade] seria um mês”, sublinhou.

Catarina Sarmento e Castro argumentou que para a celeridade do processo contribuiu o facto de as crianças serem ainda pequenas, uma vez que há etapas que podem ser ultrapassadas, como, por exemplo, as verificações de segurança, e o facto de a mãe ter a nacionalidade portuguesa há mais de 10 anos.

André Ventura confrontou Catarina Sarmento e Castro, dizendo que, segundo o consulado português em São Paulo, os processos "podem demorar um ano, pelo menos seis meses".

A antiga ministra justificou que os “14 dias foram no âmbito da justiça”, no consulado, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, passa por outras fases. "Vindo tudo instruído, não há razão para que este processo não aconteça de forma célere", disse, considerando que, na esfera da justiça, "não há nada especialmente complexo", "é simplesmente uma inscrição no registo".

Catarina Sarmento e Castro sustentou que a informatização dos processos, implementada enquanto era governante, tornou impossível "haver esse tipo de interferência [externa] sem que fique registado numa plataforma informática".

A antiga ministra começou a sua audição na comissão por lembrar que desempenhou as funções no 23º Governo constitucional e que os factos ocorreram no 21º. “Os factos ocorreram em 2019, tendo eu tomado posse como ministra da Justiça em Março de 2022”, referiu.

Catarina Sarmento e Castro escusou-se a explicar como funcionam os serviços do Ministério da Justiça agora, quando já não tutela a pasta. "Até me embaraça ter que explicar eu aquilo que fazem os serviços hoje", vincou, dizendo que já o fez enquanto ministra, quando foi à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois do caso ter sido revelado, em Novembro do ano passado.

Para além da audição de Catarina Sarmento e Castro, esta terça-feira, a CPI ao "caso das gémeas" aprovou por unanimidade o requerimento, apresentado pelo PSD na semana passada, a solicitar um parecer ao Auditor Jurídico da Assembleia da República, sobre a classificação do limite e a dimensão do conceito de segredo de justiça no âmbito de uma comissão de inquérito.

António Rodrigues, do PSD, justificou o pedido, argumentando que, num dia em que foi divulgado que Nuno Rebelo de Sousa está disponível para depor na CPI mas vai-se remeter ao silêncio na íntegra, é "importante que se saiba" a que questões o filho do Presidente da República pode responder, para que não se "limite a um absoluto silêncio".