Menos de uma dezena de mulheres juntou-se esta segunda-feira num protesto simbólico em Lisboa para exigir mudanças na lei que protejam as mulheres e os seus filhos em situações de violência doméstica e de incumprimento de deveres parentais.

Cristina Lúcio, advogada que há 18 anos lida com casos de mulheres que lutam para ver exercidos os seus "poucos direitos" enquanto vítimas, considerou "urgente haver uma mudança quer para protecção das vítimas, quer para protecção das crianças".

As mulheres, vítimas e activistas, que hoje iniciaram o protesto em Lisboa junto ao Conselho Superior da Magistratura, consideram que "os tribunais são brandos e demoram muito tempo" a decidir, submetendo por vezes as mães a esperarem mais de um ano para reaverem a pensão de alimentos que é dos filhos por direito, sublinhou Cristina Lúcio.

O protesto, inserido na Greve Internacional de Mulheres, que se assinala esta segunda-feira, seguiu para uma audiência na Assembleia da República, com a vice-presidente do parlamento Teresa Morais, esperando as activistas conseguir sensibilizar para mudanças legislativas que consideram necessárias.

"Levamos 22 reivindicações e esperamos que nos dêem voz, porque somos a representação de milhares de mulheres que estão em silêncio e que não conseguem falar. Em resumo pedimos aqui uma grande alteração legislativa nestes dois temas: violência doméstica e protecção de menores em casos de regulação das responsabilidades parentais", referiu a advogada.

Concretamente, pedem maior especialização na área dos vários profissionais que lidam com as vítimas e os seus filhos, acompanhamento psicológico e jurídico garantidos assim que seja feita a denúncia por violência doméstica e que o fundo de garantia de pensão de alimentos, tutelado pela Segurança Social, seja automaticamente accionado assim que haja uma queixa de incumprimento, evitando longos tempos de espera.

Este último aspecto, referiu Cristina Lúcio, ajudaria a aliviar os tribunais, assoberbados com acções para exigir o pagamento deste apoio.

"Justiça à pressa e à pressão"

"Com a prevenção evitam-se muitos processos. A maior parte dos tribunais está a fazer mais de 15 diligências por dia. Estamos perante uma justiça à pressa e à pressão", referiu a advogada.

Diana Magadi, activista e vítima de violência, entende que "há muitas coisas a falhar", sobretudo a demora nos apoios, e defende também como prioritário a garantia de acompanhamento psicológico e advogado no momento da queixa.

"Chega de mulheres mortas, com vidas destruídas. Quem diz mulheres, diz homens. Se as coisas mudam para nós, mudam para qualquer (...). Que nos oiçam e tenham em consideração as pessoas que já nem estão cá para falar do problema", disse.

Já Susana Simões, membro do movimento, que perdeu a guarda de um filho após ter recorrido ao tribunal para exigir o pagamento da pensão de alimentos devida, considera que "a justiça está mesmo perigosa", criticando decisões com base em relatórios que, disse, reflectem "falsidades" e não "factos".

"Eu recorri à justiça com uma acção de incumprimento, no tribunal de Mafra, o meu filho teve um AVC à nascença e saí dessa audiência sem o meu filho, foi-me retirado o meu filho assim como todos os poderes sobre ele", disse, criticando ter sido accionado no seu caso o sistema de promoção e protecção de menores e entregue a criança ao pai.

À porta do Conselho Superior da Magistratura, as manifestantes criticaram a frequência com que os tribunais decidem pela institucionalização de menores e a falta de apoios institucionais às mães.