A proposta parece convencer só a direita e até o Chega, que preside à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, concorda com a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Portugal 2030. É, aliás, o Chega quem ajuda o PSD a aprovar a sua proposta, caso os socialistas traduzam em voto contra a contestação de que fizeram voz no plenário nesta quinta-feira à tarde.

Pelo PSD, a deputada Dulcineia Moura defendeu a necessidade de uma "supervisão e monitorização" da execução dos dois programas que seja "mais focada e especializada, e com dignidade institucional". E alegou que a Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, que em Abril ficara encarregada do acompanhamento da execução do PRR, estará agora mais concentrada nas questões do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.

A social-democrata defendeu que se poderá assim fazer uma "fiscalização mais aprimorada" e que, sendo uma comissão especializada "terá mais condições de poder e de autonomia" do que se se limitasse a ser uma subcomissão. Foi com esse argumento da especialização que o centrista João Almeida aplaudiu a iniciativa, ao passo que o liberal Carlos Guimarães Pinto pediu que desta vez se fale também do que falhou nos últimos 20 anos de fundos europeus em vez de se mostrarem apenas os casos de sucesso.

Apesar deste corte de competências numa comissão sob a sua alçada, o Chega pareceu satisfeito considerando que o novo figurino irá permitir um "maior escrutínio" e prometeu ser o travão de mão ao Governo no caso de este manter a tendência de aplicar a maioria dos fundos na administração pública. Deverá ser o PSD a presidir a esta comissão eventual.

Esquerda contra esvaziamento e "tachos"

À esquerda, porém, apostou-se no argumento de que se está a esvaziar as comissões permanentes - a da Coesão e a da Economia - "para criar outra ao lado", para se "arranjar uns lugares de presidente e vices para distribuir cargos em negócios interparlamentares", como apontou a bloquista Joana Mortágua. Que criticou a sanha do PSD em criar agora comissões à boleia de todos os planos de acção que o Governo lança. "A multiplicação de comissões não é boa para o funcionamento da Assembleia", disse, defendendo que o acompanhamento dos fundos se devia fazer na Comissão de Coesão até para manter a lógica para uma futura legislatura, já que o PT2030 se mantém para lá do horizonte desta comissão eventual, que o PSD propõe que fique em funções até ao fim da legislatura (2028).

O socialista Jorge Botelho também criticou o "esvaziamento" a 13.ª comissão e considerou a proposta como uma medida de cosmética por parecer que se está a dar "mais relevância" ao acompanhamento dos fundos, mas, "na prática, nada mudar". O deputado Alfredo Maia apontou a "redundância" e alertou para a "ineficiência" de todas as comissões com poderes sobre o PRR. E Paulo Muacho, do Livre, alertou que haver mais uma comissão pode "impedir" todos os partidos de acompanharem o assunto - Inês de Sousa Real, do PAN; queixou-se do mesmo.