A SIBS, criadora do MB Way, anunciou nesta quinta-feira a possibilidade de os utilizadores desta aplicação (app) para telemóveis poderem confirmar o nome do destinatário e o IBAN (International Bank Account Number, na designação em inglês, ou número de identificação de conta bancária) antes de finalizarem as transferências.

A disponibilização desta funcionalidade surge depois de o Banco de Portugal (BdP) ter anunciado, a 20 de Maio, a disponibilização de um serviço que permite aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências realizadas por meios digitais, como serviços de homebanking ou app. E acontece na véspera da apresentação, pelo supervisor, de outra nova funcionalidade, o SPIN, que consiste na possibilidade de realização de transferências electrónicas através da simples indicação do número de telemóvel (para contas detidas por particulares) ou do NIPC – Número de Identificação de Pessoa Colectiva, no caso de contas de empresas.

As funcionalidades anunciadas pelo BdP pretendem “ajudar a prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas”, numa altura em que se caminha para uma maior utilização das transferências instantâneas, em detrimento das realizadas a crédito (podem demorar 24 horas ou mais a chegar à conta do beneficiário).

Num breve comunicado, a entidade gestora da rede Multibanco dá conta de que, “a partir de hoje [quinta-feira], os utilizadores do MB Way vão poder verificar o nome do titular da conta de destino da operação, bem como o IBAN associado aos cartões integrados no seu serviço”, sem avançar outros detalhes.

Ou seja, o MB Way, até agora assente apenas em cartões bancários, passa a permitir serviços assentes em contas bancárias. Esta mudança é assumida por Madalena Cascais Tomé, CEO do Grupo SIBS, citada no comunicado: “A SIBS, com o MB Way, está a preparar o futuro dos pagamentos europeus, com o desenvolvimento de serviços baseados em conta e transferências instantâneas, para tornar o mercado mais robusto e interoperável entre os vários países e a nível europeu”, afirma.

Com a mudança anunciada, “o MB Way abre caminho para a interoperabilidade europeia entre soluções de pagamentos móveis, que se prevê venha a estar disponível já no início de 2025 e para a qual o MB Way será precursor, com a solução espanhola Bizum e a italiana Bancomat Pay”, lê-se ainda no comunicado.

A possibilidade de realização de operações de transferência ou pagamentos digitais a partir de contas ou apenas a partir de contas que tinham associados cartões gerou polémica no final do ano passado. Em causa a informação dada pela SIBS aos bancos de que tais operações só poderiam ser realizadas em contas que tivessem um cartão associado (que poderiam ser digitais), alegando estar a cumprir "uma determinação específica" do Banco de Portugal, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2015.

Contudo, o regulador bancário veio contrariar essa informação, garantindo que “a exigência de detenção de um cartão para a realização de operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis no homebanking das instituições não resulta de qualquer imposição directa do Banco de Portugal, nem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional”. E ainda que, "a SIBS e os prestadores de serviços de pagamento tomaram a decisão, que é da sua exclusiva responsabilidade, de passar a exigir a detenção de um cartão para continuar a realizar essas operações no homebanking".