O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou ilegal a proibição federal da modificação das armas com potencial de aumentar a letalidade – os chamados dispositivos bump stock. Esta modificação possibilita que as armas semiautomáticas disparem rapidamente como metralhadoras. Esta sexta-feira confirmou-se a rejeição de mais uma restrição às armas de fogo – que tinha sido promulgada pelo ex-Presidente republicano Donald Trump.

Os juízes, numa decisão por 6-3, liderada pelo juiz conservador Clarence Thomas, confirmaram a decisão de um tribunal de primeira instância que apoiou Michael Cargill, proprietário de uma loja de armas e defensor dos direitos das armas em Austin, no estado do Texas. O empresário contestou a proibição, alegando que uma agência dos EUA interpretou incorrectamente uma lei federal que proíbe as metralhadoras como sendo aplicável aos bump stocks. Os juízes conservadores estavam em maioria, com os juízes liberais a votarem no sentido oposto.

A proibição foi imposta em 2019 pela administração Trump depois de os dispositivos terem sido utilizados durante um tiroteio em massa que provocou a morte de 58 pessoas e feriu centenas de outras num festival de música country em Las Vegas, em 2017.

O Presidente democrata Joe Biden, cuja administração defendeu a regra no tribunal, disse que a decisão "derruba um importante regulamento de segurança de armas". "Os americanos não devem ter de viver com medo desta devastação em massa", acrescentou Biden, dizendo que "usou todas as ferramentas para acabar com a violência armada".

"Apelo ao Congresso para que proíba os bump stock, aprove uma proibição de armas de assalto e tome medidas adicionais para salvar vidas – enviem-me um projecto de lei e eu assiná-lo-ei imediatamente", afirmou Biden.

O porta-voz da campanha de Trump, Karoline Leavitt, afirmou após o julgamento: "O tribunal falou e a sua decisão deve ser respeitada", e chamou-lhe um "defensor feroz" dos direitos das armas."

O caso centra-se na forma como a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês), uma agência do Departamento de Justiça dos EUA, interpretou uma lei federal chamada National Firearms Act, que definia as metralhadoras como armas que podem "automaticamente" disparar mais do que um tiro "através de uma única função do gatilho".

"Defendemos que uma espingarda semiautomática equipada com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais do que um tiro 'através de uma única função do gatilho'", escreveu Clarence Thomas. "Por conseguinte, a ATF excedeu a sua autoridade estatutária ao emitir uma regra que classifica as armas de choque como metralhadoras".

A lei federal proíbe a venda ou a posse de metralhadoras, punível com uma pena de prisão até dez anos. Os bump stocks utilizam o recuo de uma semiautomática para permitir que esta deslize para trás e para a frente enquanto "bate" com o dedo no gatilho do atirador, o que resulta em disparos rápidos. As autoridades federais afirmaram que a lei era necessária para proteger a segurança pública numa nação que enfrenta uma violência persistente com armas de fogo.

"Se anda como um pato"

Numa declaração de voto contrária ao resultado final da votação, a juíza liberal Sonia Sotomayor escreveu que a decisão teria "consequências mortíferas", afirmando que a maioria do tribunal pôs de lado a vontade do Congresso em adoptar uma "definição artificialmente estreita" de metralhadora, permitindo aos utilizadores e fabricantes de armas contornar a lei.

Sotomayor sublinhou que a maioria do tribunal conseguiu isso concentrando-se fortemente nos mecanismos internos da arma de fogo e utilizando "seis diagramas e uma animação" para chegar à sua conclusão de que as armas de fogo equipadas com bump stock são claramente metralhadoras, disse Sotomayor.

"Quando vejo uma ave que anda como um pato, nada como um pato e grasna como um pato, chamo pato a essa ave", acrescentou Sotomayor.

O juiz conservador Samuel Alito escreveu num parecer concorrente na sexta-feira: "O horrível tiroteio em Las Vegas em 2017 não alterou o texto da lei nem o seu significado. Esse acontecimento demonstrou que uma espingarda semiautomática com um bump stock pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, por isso, reforçou a necessidade de alterar (a lei existente)", disse Alito.

"Agora que a situação é clara, o Congresso pode actuar", acrescentou Alito.