O PSD e o CDS-PP vão propor o nome do antigo secretário de Estado e antigo vice-presidente social-democrata Luís Pais Antunes para a presidência do Conselho Económico e Social (CES). O nome foi avançado pelo Expresso e confirmado ao PÚBLICO pela direcção da bancada parlamentar social-democrata. A eleição está marcada para a próxima semana (dia 19) e Pais Antunes precisa de conseguir o voto a favor de dois terços dos deputados para ser eleito.

Advogado desde 1982, Pais Antunes foi secretário de Estado do Trabalho dos executivos de Durão Barroso (2002-2004) e de Santana Lopes (2004-2005) e, na altura, como governante, coordenou a codificação das leis laborais que até então estavam dispersas em múltipla legislação.

Antes disso, no final da década de 80, integrou o serviço jurídico da Comissão Europeia com responsabilidades nas áreas da concorrência e das telecomunicações. Foi director-geral da Concorrência entre 1994 e 1996 e, depois de passar pelos governos do PSD, assumiu o lugar de deputado à Assembleia da República entre 2005 e 2009. Integrou o escritório de advogados PLMJ em 1997, tornando-se sócio três anos depois, e cessou funções no ano passado. Foi, aliás, a sua condição de sócio da PLMJ e por ter sido advogado da Vodafone que levantou polémica quando o seu nome foi colocado em cima da mesa pelo Governo de Pedro Passos Coelho, em 2013, para presidente da Anacom, o regulador das telecomunicações. Esse conflito de interesses fez com que a nomeação ficasse pelo caminho.

O CES foi presidido desde 2020 pelo socialista Francisco Assis, que havia renunciado ao cargo em Janeiro deste ano depois de assumir o lugar de cabeça de lista pelo círculo do Porto às legislativas antecipadas de 10 de Março. A socióloga Sara Falcão Casaca passou a presidir ao CES de forma interina.

Se essa primeira eleição de Assis e a sua reeleição tinham sido pacíficas, as anteriores escolhas para o lugar não foram tão fáceis: depois de só ter conseguido eleger Correia de Campos em 2016 à segunda tentativa, o mesmo nome foi chumbado no início da legislatura seguinte (2019) por duas vezes, levando o antigo ministro da Saúde a desistir da corrida. Foi então que Francisco Assis veio apaziguar os ânimos.

Tendo em conta o início de uma nova legislatura, no dia 19 serão eleitos na Assembleia da República representantes para uma dúzia de órgãos externos, onde se incluem, por exemplo, o Conselho de Estado (cinco pessoas), os conselhos superiores do Ministério Público (cinco) e da Magistratura (sete), os membros da Comissão Nacional de Eleições.