A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou a abertura um “processo oficioso de averiguações” para clarificar “eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais” da Alpac Capital na Newsplex, proprietária dos jornais Nascer do Sol e i. Mas este anúncio da ERC representa uma marcha-atrás face à intenção comunicada ao Bloco de Esquerda (BE) a 28 de Maio, momento em que a reguladora disse não ter poderes de investigação para averiguar alegadas interferências do Governo húngaro na compra destas publicações.

A resposta negativa do regulador consta de um requerimento endereçado pelo BE, depois de uma investigação do Expresso avançar que o Estado húngaro investiu 45 milhões na compra da Euronews através da Alpac Capital, uma injecção de capital que coincidiu, cronologicamente, com a compra das duas publicações portuguesas. Depois da publicação desta notícia, o BE questionou a ERC: das três perguntas feitas pelos bloquistas à entidade reguladora, duas ficaram sem resposta, nomeadamente sobre o conhecimento da ERC de influência húngara ou do partido do primeiro-ministro Viktor Orbán nos negócios de compra destes três órgãos de comunicação.

“É preciso perguntar à ERC: se não tem competência [para averiguar], quem tem? Há declarações que mostram que a compra da Euronews é para atenuar a ideologia e o preconceito de esquerda no canal. Declarações dos dirigentes dos fundos que financiaram este Alpac que deixam explícita a sua intenção de interferência política e ideológica na Euronews. Embora a Euronews não tenha uma relação jurídica com Portugal, a verdade é que a compra do Sol e do i é simultânea”, explicou a deputada Joana Mortágua, em declarações ao PÚBLICO, questionada sobre as respostas da ERC ao requerimento.

Foto

Na terceira e última questão, o BE perguntou que medidas vão ser tomadas pela ERC para impedir interferências obscuras através de fundos na imprensa portuguesa. A entidade reguladora diz que desencadeou diligências para verificar o cumprimento de obrigações de transparência, tendo concluído que a Newsplex, empresa que detém os dois jornais e está inserida na Alpac, apenas cumpria “parcialmente” os requisitos de transparência. Todos os documentos em falta seriam entregues posteriormente à ERC, menos o que permitiria esclarecer a designação exacta das empresas proprietárias. Devido a algumas dúvidas identificadas neste campo, a ERC diz aguardar por nova informação que permita clarificar as indefinições.

“Vamos ter audições e será uma oportunidade de confrontar a ERC com algumas dificuldades que temos sentido. Estamos a falar de um negócio que foi condenado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), não é propriamente algo que esteja acima de suspeita”, relembra a deputada bloquista.

No final de Maio, avançou a agência Lusa, a CMVM multou a Alpac, dona da Euronews, jornal i e Nascer do Sol, e ainda dois gestores em mais de cem mil euros por falhas nos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A ERC identifica Pedro Vargas como detentor de 60,67% do capital e direitos de voto da Alpac DWC, Luís Costa Santos com 30,33% e João Rodrigues com os restantes 9%. Pedro Vargas foi multado pela CMVM em 25 mil euros, enquanto Luís Costa Santos foi sancionado com uma coima de 12.500 euros.

Foi precisamente no dia que se seguiu a esta condenação que a ERC diz ter decidido abrir o processo de averiguação que tem como objectivo clarificar "eventuais poderes de influência e da transparência" na compra das publicações portuguesas.

Joana Mortágua adiantava ao PÚBLICO que o grupo bloquista tentaria perceber se era possível ter existido um cruzamento de dados entre a CMVM e a ERC, estranhando que apenas uma entidade tenha identificado “dezenas de contra-ordenações”. Agora, com a recente investigação da ERC conhecida nesta quarta-feira, a deputada bloquista considera que foi isso mesmo que aconteceu.

“Isto conta-se no caso do Sol como no da Global Media. É preciso perceber até que ponto fundos de capital de risco podem adquirir meios de comunicação sem explicitarem a natureza do projecto que querem desenvolver. Isso é que agora estou mais interessada em perceber com a ERC. Podemos chegar à conclusão de que não há efectivamente competências e podemos discutir isso. Que este negócio continua a estar envolto em muita suspeita… isso continua”, finaliza.