Confrontado pela obrigação de controlar a inflação, por um lado, e o anseio de animar a retoma da economia da zona euro, por outro, o Banco Central Europeu (BCE) baixou esta quinta-feira as três taxas de juro de referência em 0,25 pontos percentuais, pondo findo a um período de nove meses de manutenção das taxas em níveis historicamente altos após um longo ciclo de subidas consecutivas.

A decisão confirma as expectativas dos analistas de mercados financeiros e o movimento recente das taxas Euribor, que têm vindo a descer em antecipação desta estratégia do banco central. Refreando as expectativas sobre os próximos meses, o BCE avisa que as taxas ficarão num nível “suficientemente” restritivo durante o tempo necessário para controlar a inflação.

“Com base numa avaliação actualizada das perspectivas de inflação, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária, é agora apropriado moderar o nível de restritividade da política monetária, após as taxas de juro terem sido mantidas constantes durante nove meses”, justifica o Conselho do BCE, num comunicado divulgado após a reunião dos governadores e restantes membros do principal órgão de decisão da instituição.

O BCE sublinha a descida da inflação nos últimos meses, mas nota que apesar dos “progressos realizados nos últimos trimestres, as pressões internas sobre os preços permanecem fortes, dado que o crescimento dos salários é elevado, sendo provável que a inflação se mantenha acima do objectivo [de 2%] durante grande parte do próximo ano.”

As taxas fixadas pela autoridade monetária dos 20 países da moeda única, como é o caso de Portugal, têm uma influência na evolução das taxas Euribor, às que estão indexadas muitas prestações bancárias e, por isso, o corte agora anunciado pretende começar a baixar de forma progressiva os custos de financiamento dos particulares e das empresas na zona euro.

O BCE tem três taxas de referência. A de facilidade permanente de depósito, que corresponde à taxa a que os bancos podem constituir depósitos junto do banco central e é o principal guia para o custo de financiamento na área do euro, estava até agora em 4% e baixa para 3,75%. É o indicador que mais influencia a evolução das taxas Euribor, em particular dos contratos de crédito à habitação em Portugal, em que a larga maioria dos financiamentos é contratada com taxas variáveis.

Aumentar

A taxa de juro da facilidade permanente de cedência marginal de liquidez, aquela a que os bancos podem obter liquidez junto do Eurosistema, cai de 4,75% para 4,5%.

Já a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento, que fixa o custo dos empréstimos pedidos pelos bancos pelo período de uma semana, passa de 4,5% para 4,25%. As actualizações produzem efeitos durante a próxima semana, a partir de 12 de Junho.

A descida das taxas do BCE não significa que, de forma imediata, todas as prestações baixam. Desde logo, porque há empréstimos que estão contratados a taxas fixas (ou pelo menos num primeiro momento com taxas fixas). Naqueles com taxa variável, a descida do custo dependerá sempre do momento em que é feita a actualização das taxas. Por exemplo, um proprietário de uma casa que tem um empréstimo associado à taxa Euribor a 12 meses que fez a actualização da taxa em Abril ou Maio deste ano só irá sofrer uma nova actualização daí a 12 meses, em função da média da Euribor que estiver fixada nesse momento. Mas quem for rever em Agosto ou Setembro, por exemplo, já deverá sentir o impacto porque os mercados antecipam que as Euribor continuarão a descer nos próximos meses. Tal como se reflectirá nos novos empréstimos à habitação contratados entretanto.

Uma das questões que se coloca passa por saber se o BCE pára as descidas na próxima reunião de Julho e só faz uma nova redução em Setembro e, quanto a isso, a presidente do BCE, Christine Lagarde, ao falar aos jornalistas em Frankfurt, não abriu o jogo. Voltou a frisar que as restrições continuarão “enquanto for necessário” e que o BCE decidirá “reunião a reunião” com base nos dados económicos que vão saindo.

A principal taxa estava em 0% em Setembro de 2022 e, na reunião desse mês, o BCE fez uma primeira subida para 0,75%, continuando a agravar os valores nos meses seguintes durante um ano, até Setembro de 2023, em que passou de 3,75% para 4%, permanecendo nesse nível até agora, que se verifica uma primeira descida.

O balanço que o BCE faz sobre o abrandamento da inflação desde que, em Setembro, fez a último agravamento, é positivo. “A inflação desceu mais de 2,5 pontos percentuais” e as perspectivas “melhoraram significativamente”, com um abrandamento da inflação subjacente (que exclui bens e serviços de maior volatilidade, como os da energia e alimentos) a reforçar “os sinais de enfraquecimento das pressões sobre os preços.”

“A política monetária manteve as condições de financiamento restritivas. Ao atenuar a procura e manter as expectativas de inflação bem ancoradas, tal deu um contributo importante para a descida da inflação.” Só que, lembra o BCE, “as mais recentes projecções elaboradas por especialistas do Eurosistema para a inflação global e a inflação subjacente foram revistas em alta para 2024 e 2025, em comparação com as projecções de Março”. No caso da inflação global, o BCE está agora a prever que ainda seja de 2,5% este ano, que baixe para 2,2% em 2025 e que só em 2026 fique abaixo de 2%, em 1,9%. Já a inflação subjacente deverá ser de 2,8% em 2024, de 2,2% em 2025 e ainda de 2% em 2026. É por isso que a liderança de Lagarde garante que “manterá as taxas de juro directoras suficientemente restritivas enquanto for necessário.”

Quanto ao crescimento da economia do euro, a perspectiva é a de que apenas cresça 0,9% este ano, seguindo-se uma progressão de 1,4% em 2025 e de 1,6% em 2026.

Sem querer adiantar que taxas aplicará nas próximas reuniões, o conselho do BCE diz, como é habitual, que a cada reunião irá olhar para os dados económicos para definir o nível de “restritividade” que tem mantido sobre os custos de financiamento. As decisões sobre as taxas de juro, especifica, “basear‑se‑ão na avaliação das perspectivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da robustez da transmissão da política monetária.”