As autoridades espanholas aplicaram coimas às companhias aéreas de baixo custo Ryanair, EasyJet , Vueling e Volotea, num total de 150 milhões de euros, informaram na sexta-feira os grupos de consumidores que lideram uma campanha de seis anos contra estas taxas.

As multas constituem um desafio aos modelos de negócio das companhias aéreas de baixo custo, que se baseiam na cobrança de taxas muito baixas pelos bilhetes e na adição de suplementos para coisas como malas de mão maiores, que anteriormente eram fornecidas gratuitamente pelas companhias aéreas tradicionais.

O Ministério dos Direitos do Consumidor de Espanha multou as transportadoras por violarem os direitos dos clientes ao cobrarem bagagem de mão maior, escolherem lugares ou imprimirem cartões de embarque, ao mesmo tempo que não permitiam pagamentos em dinheiro nos balcões de check-in ou para comprar artigos a bordo, disseram as associações de direitos do consumidor OCU e Facua, que têm vindo a contestar as práticas desde 2018.

O ministério abriu um inquérito em 2023. A OCU disse num comunicado que espera que outros países europeus sigam o exemplo e também punam essas mesmas “práticas abusivas”.

A ALA, que confirmou as multas, criticou a decisão do Governo espanhol por violar as regras do mercado único da União Europeia e a liberdade das companhias aéreas de estabelecerem os seus próprios preços.

“Defendemos o direito do consumidor a escolher a melhor opção de viagem”, declarou o presidente da ALA, Javier Gandara, num comunicado, acrescentando que a decisão de Espanha obrigaria cerca de 50 milhões de passageiros, que viajam apenas com uma pequena mala debaixo do assento, a pagar por serviços de que não necessitam.

O Ministério dos Direitos do Consumidor não fez comentários imediatos. A Ryanair, a Volotea e a Vueling recusaram-se a comentar a coima, uma vez que a ALA falou em seu nome.

Em 2019, um tribunal espanhol decidiu que a política da Ryanair de cobrar uma taxa pela bagagem de mão era “abusiva”. No entanto, a Ryanair continuou com a sua política, citando a liberdade comercial das companhias aéreas para determinar o tamanho da sua bagagem de mão.

O sucesso das companhias aéreas de baixo custo e o apelo da sua política de preços baixos obrigaram muitas companhias aéreas tradicionais a deixar de oferecer serviços como comida e bebidas gratuitas ou entretenimento nos voos de curta e média distância.