Manuel Serrão já é arguido no âmbito da Operação Maestro. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã, com o jornal a dizer que o suspeito foi chamado à Polícia Judiciária (PJ) na semana passada. A mesma publicação alude também a Júlio Magalhães, mas o seu advogado nega que o jornalista tenha este estatuto processual.

Ao PÚBLICO, o advogado do empresário, Marinho Falcão, explicou que por opção do Ministério Público o seu cliente não foi alvo de qualquer interrogatório, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência. "Foi constituído arguido na terça-feira passada, numa diligência que demorou dez minutos", descreveu o representante legal de Manuel Serrão. "Não lhe foram comunicados os factos que lhe são imputados".

A 19 de Março, a PJ realizou 78 buscas em todo o país. Em comunicado, esta autoridade explicou que estão em causa neste processo "fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder".

"Através de 14 projectos co-financiados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38,9 milhões de euros", revela a mesma nota informativa, adiantando que da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respectivos deveres funcionais e de reserva.

No centro das suspeitas está a Associação Selectiva Moda, criada há 30 anos e dirigida por Manuel Serrão, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projectos de empresas financiados pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário.

Há informação de que, só em 2023, a Associação Selectiva Moda recebeu a aprovação de fundos para quatro projectos cujo valor total superou os 26 milhões de euros, no âmbito do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização. Notícia corrigida às 12h34 e às 16h06 com a indicação de que nem o jornalista Júlio Magalhães nem o responsável por fundos europeus Nuno Mangas foram afinal constituídos arguidos.