Reversão das freguesias tem de estar terminada até Março de 2025

Alterações nas autarquias só são permitidas até seis meses antes das eleições e há ainda muitos processos pendentes por falta de documentação.

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Hemiciclo de São Bento Rui Gaudêncio
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O tempo encurtou-se para o grupo de trabalho sobre a desagregação de freguesias com a última dissolução da Assembleia da República (AR): depois de sete meses parado, foi agora reactivado, mas tem menos de um ano para terminar o processo. Por lei, não é possível mexer nos limites das freguesias a menos de seis meses das eleições autárquicas, que estão previstas para o final do Verão do próximo ano, o que implica que antes da Páscoa de 2025 a desagregação tenha de estar concretizada.

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