Apesar de Donald Trump ter sido julgado e condenado por fraude num processo-crime, é quase certo que os tribunais não o podem impedir de se manter como candidato à Casa Branca e de tomar posse como Presidente dos EUA se vencer a próxima eleição.

Segundo vários historiadores, os autores da Constituição norte-americana, aprovada no século XVIII, não previram que o cargo mais importante e mais nobre do país pudesse vir a ser desempenhado por um cidadão com antecedentes criminais.

De acordo com o Artigo 2.º da Constituição, qualquer pessoa pode candidatar-se à Casa Branca se cumprir três requisitos: ser natural dos EUA, ter pelo menos 35 anos e viver há pelo menos 14 anos no país.

A única referência constitucional a um impedimento data do período da Guerra Civil, na segunda metade do século XIX.

Nessa altura, o Congresso dos EUA aprovou uma emenda à Constituição original — a 14.ª — que proíbe um cidadão de tomar posse de um cargo electivo se anteriormente tiver participado numa insurreição na qualidade de representante eleito.

Por outras palavras, a 14.ª Emenda foi aprovada para impedir que os responsáveis políticos dos estados que tentaram separar-se dos EUA, na guerra de 1861-1865, pudessem desempenhar cargos de relevo após a reunificação do país.

Foi com base na 14.ª Emenda – e numa interpretação de que a invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, foi uma insurreição – que um grupo de eleitores tentou, sem sucesso, impedir que Trump fosse aceite como candidato nas eleições primárias do Partido Republicano em alguns estados.

Essa tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal dos EUA em Março. Numa decisão unânime, os nove juízes do Supremo consideraram que só o Congresso dos EUA — e não um qualquer estado, por iniciativa própria — tem poder para impedir um cidadão de se candidatar a um cargo federal (a nível nacional), como é o caso da Presidência do país.

Com a 14.ª Emenda posta de lado devido à falta de uma lei específica do Congresso que a torne aplicável, só um súbito acordo legislativo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — algo impensável neste momento da política norte-americana — poderia forçar o afastamento de Trump da corrida eleitoral.

Além de poder ser candidato à Casa Branca mesmo depois de ter sido condenado em tribunal, Trump poderá, no limite, ser eleito Presidente estando impedido de votar na eleição presidencial.

Segundo as leis da Florida — onde Trump tem a sua residência principal —, a um cidadão que seja condenado por um crime cometido num outro estado pode ser-lhe retirado o direito ao voto, desde que esse outro estado também retire o direito ao voto a cidadãos condenados.

No caso de Nova Iorque, onde Trump foi julgado, o direito ao voto só é retirado se o cidadão condenado for efectivamente encarcerado — um cenário improvável no caso de Trump, já que o ex-Presidente dos EUA tem 77 anos, não tem antecedentes criminais e não foi condenado por um crime violento.